Multas pagas na hora estão a ser cobradas duas vezes

Uma anomalia informática ou mais do que isso? O «Diário de Notícias» relata, na sua edição desta segunda-feira, casos se pessoas que foram notificados para pagar multas que já tinham sido saldadas no próprio momento em que foram passadas.

Oito meses após ter sido multada e pagar 120 euros por falar ao telemóvel enquanto conduzia, uma funcionária da Segurança Social recebeu uma notificação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Dizia o documento que a condutora tinha de pagar a multa e as custas do processo, sob pena de o caso ser encaminhado para o tribunal.

A situação foi confirmada ao DN pelo gabinete de comunicação da ANSR. «Esta anomalia ocorreu porque, no momento em que foi proferida a decisão, o pagamento não estava registado no sistema informático da ANSR. Os infractores, quando recebem a notificação, entram em contacto com a ANSR e, comprovado o pagamento, a decisão é revogada», diz, acrescentando: «Como as pessoas não conhecem os procedimentos, vêm às esquadras e levantam logo suspeitas da PSP».

Este é apenas um das dezenas de casos que têm chegado, nos últimos meses, às esquadras de trânsito da PSP. «Os condutores chegam aqui e pensam que foi o polícia que pôs o dinheiro ao bolso, porque pagaram a multa na hora e agora são notificados do contrário», disse ao jornal uma fonte policial, a trabalhar numa esquadra onde, em dois meses, receberam dez queixas idênticas.

Estes casos estão a acontecer de Norte a Sul do País e já se arrastam há já cerca de dois anos. A justificação oficial da ANSR não convence a Polícia.

Quando é cometida uma infracção, PSP, GNR ou polícias municipais inserem no Sistema de Contra Ordenações de Trânsito (SCOT) - um sistema informático implementado em 2007 - os dados e do condutor e o valor da multa. Depois é feito um depósito do valor na Caixa Geral de Depósitos à ordem da ANSR. Logo, a informação chega à ANSR, no máximo uma semana após o pagamento da multa em questão.