A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 860 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2018, o valor mais alto dos últimos sete anos, revelam dados daquele organismo enviados à agência Lusa.

A PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 477 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2018, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 270, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 36, e outras entidades tutelados pelo Ministério da Administração Interna (25).

O número de queixas entradas naquele organismo que fiscaliza a atuação das polícias aumentou 11,3% em 2018 face ao ano anterior (mais 88).

Segundo os dados fornecidos à Lusa, a IGAI recebeu 5.437 queixas em sete anos. Em 2012, chegaram 817 denúncias, que subiram para 830 em 2013 e desceram para 711 em 2014.

No ano seguinte voltaram a subir para 717, em 2016 aumentaram para 730, voltando a subir em 2017 para 772 e no ano passado registaram novamente um aumento, situando-se nas 860.

As denúncias que chegaram conhecimento da IGAI em 2018 essencialmente através de queixas apresentadas por certidões de entidades judiciárias (431), cidadãos (213) e anónimos (116).

De acordo com a IGAI, mais de um terço das queixas da atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com ofensas à integridade física, tendo dado entrada um total de 255, 172 das quais dirigidas a elementos da PSP e 73 a militares da GNR.

A violação de deveres gerais relacionados com procedimentos ou comportamentos incorretos praticados por polícias motivaram 175 participações (20,3%) da IGAI no ano passado, existindo também 251 queixas onde se engloba a categoria de violência doméstica.

Aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) registou ainda 52 queixas de assuntos de natureza interna ou profissional, 44 de abuso de autoridade, 66 de violação de deveres especiais relacionados com ilegalidades e omissões, seis por prática discriminatórias, três por detenção ilegal e duas por morte, não havendo detalhes sobre estes casos.

A PSP lidera todo o tipo de queixas apresentadas, à exceção de assuntos de natureza interna ou profissional, que foi a GNR.

Durante o ano passado, aquele organismo tutelado pelo MAI processou 1.483 denúncias contra polícias, 623 das quais transitaram de 2017 e 860 deram entrada em 2018.

Das 1.483 queixas analisadas, a IGAI concluiu 874, tendo transitado para este ano 609 processos, converteu em processos de natureza disciplinar quatro e arquivou 765 por inexistência de infração ou de indício, estando ainda em curso 609 processos disciplinares nas forças e serviços de segurança e instituições do MAI.

IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

Polícias justificam aumento de queixas contra atuação policial com disparo de ocorrências

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) justificou o aumento das queixas contra a atuação das forças de segurança em 2018 com o disparar de ocorrências, eventos e distúrbios desportivos.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP disse que os dados “não surpreendem” e que, depois de analisados “têm a ver justamente com a quantidade de serviços e a quantidade de ocorrências em que a polícia intervém”.

É verdade que neste momento temos mais iniciativas, mais eventos, mais alterações da ordem pública. Este aumento das próprias ocorrências e das várias situações que obrigam a polícia a uma maior exigência e situações de maior complexidade torna natural que, proporcionalmente, existam mais queixas”, disse Paulo Rodrigues.

O dirigente sindical sublinhou que “há mais cidadãos a interagir com a polícia e é natural que com a quantidade e complexidade de serviços de ocorrência e eventos também aumentou não só a possibilidade de erro por parte da polícia, mas também a dificuldade de fazer cumprir a ordem", existindo "cidadãos que não gostam da forma da abordagem policial, dentro da legalidade”, e apresentem queixas.

Há muitos anos atrás não havia tanta violência no futebol, não havia tantos eventos como há neste momento e nunca se via a própria Unidade Especial de Polícia e o Corpo de Intervenção a serem chamados como estão a ser agora. Há 15 anos, poucas eram as ocorrências onde o Corpo de Intervenção estava presente”, recordou.

Paulo Rodrigues disse que atualmente “é rotineiro o Corpo de Intervenção estar presente nas várias iniciativas, nos vários eventos e é natural que depois também se reflita naquilo que é a proporia intervenção da polícia e é natural que nem todos gostem da forma como a polícia faz cumprir a lei”, estando os profissionais “disponíveis para a ser escrutinados”.