A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) defendeu esta segunda-feira a unificação de polícias caso se mantenha “a gigante falta de paridade de tratamento” da GNR em relação às forças congéneres do Ministério da Administração Interna, designadamente a PSP.
“Como num Estado de direito não há cidadãos de primeira e de segunda, urge refletir para onde vamos e para onde é que queremos ir, e a manter-se essa desvitalização da instituição GNR, o caminho deverá passar urgentemente pela unificação de polícias”, refere a ANSG, num comunicado divulgado a propósito do 105º aniversário da corporação, que se assinala na terça-feira.
O presidente da ANSG, José Lopes, disse à agência Lusa que “não faz sentido existirem duas polícias, sendo a unificação a decisão mais acertada”, caso a GNR continue a ser discriminada.
De acordo com a ANSG, existe uma “gritante falta de paridade de tratamento em relação às congéneres forças do Ministério da Administração Interna, em especial à PSP”, cujos elementos auferem um vencimento superior aos militares da GNR, apesar de terem o mesmo sistema de apoio à saúde e acesso à aposentação.
José Lopes adiantou que os elementos da GNR têm “mais obrigações” do que os da PSP devido à condição de militar, mas as compensações são inferiores.
“Em vésperas da data comemorativa do 105º Aniversário da GNR, que supostamente deveria ser de ambiente de união, vive-se hoje no seio da instituição um sentimento de descrédito, desanimo e desmotivação pelo não reconhecimento da sua condição”, lê-se no comunicado da ANSG.
Como exemplo, a associação que representa os sargentos daquela força de segurança indica o não reconhecimento dos regimes especiais de acesso à reforma com os cálculos devidos, situação que a ANSG admite levar a tribunal.
José Lopes considerou também que é “mais importante” a revisão da lei orgânica da GNR do que o estatuto profissional daquela força de segurança, tendo em conta a “imperiosa necessidade de redistribuição de efetivo e definição da verdadeira missão da Guarda”.
Para o presidente da ANSG, só depois da revisão da lei orgânica é que se deve avançar para o estatuto profissional da GNR, que apenas “salvaguarda a ascensão dos oficiais da academia ao generalato”.
No entanto, a associação considera este processo “natural e legítimo”.