Vistos Gold: Ex-presidente do IRN em prisão domiciliária

O ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado (IRN) António Figueiredo passou esta sexta-feira de prisão preventiva para domiciliária com pulseira eletrónica, no processo dos “Vistos Gold”, disse à Lusa fonte dos serviços de reinserção.

Segundo a mesma fonte, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais foi notificada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal da alteração da medida de coação aplicada a António Figueiredo, tendo a colocação da pulseira eletrónica ficado marcada para as 19:00 de hoje.

António Figueiredo estava em prisão preventiva desde novembro de 2014, sendo o único arguido no caso dos “Vistos Gold” que ainda estava sujeito à medida de coação mais gravosa.

A 14 de outubro, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter António Figueiredo em prisão preventiva, ao rejeitar um recurso deste arguido.

Em anteriores decisões, a Relação já tinha negado provimento a recursos de António Figueiredo que, através do seu advogado Rui Patrício, contestavam a medida de coação de prisão preventiva aplicada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

O caso envolve também a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, Jaime Gomes, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.

O processo provocou a demissão do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que, em setembro último, foi constituído arguido após ser inquirido pelo Ministério Público.