Açores: providência cautelar contra decisão sobre radioterapia

A empresa ISOPOR interpôs, quarta feira, uma providência cautelar no Tribunal de Ponta Delgada para suspender a decisão do Governo dos Açores de atribuir à Quadrantes a construção da unidade de radioterapia em S. Miguel.

«Achamos que este processo não foi tratado da forma correta, legal, normal e como tal pretendemos que essa normalidade, legalidade seja resposta», afirmou Luís Metelo, o presidente da ISOPOR à Lusa, acrescentando que a providência cautelar deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada na quarta feira.

Segundo o responsável, «não se trata de fazer finca pé ou deixar de fazer», mas sim de «repor a legalidade», num processo em que «houve uma qualidade de assessores altamente duvidosa» a aconselhar o Governo Regional.

«A nossa proposta envolvia duas ilhas (S. Miguel e Terceira), era mais abrangente em termos de soluções, mais completo e mais moderno», disse Luís Metelo, alegando que em causa não estava um concurso, mas sim uma candidatura à classificação de projeto de interesse regional (PIR) e «a definição do que é ou não é PIR está na lei».

Em janeiro de 2010 a ISOPOR apresentou um projeto inovador na área da Medicina Nuclear, que envolvia um investimento de 17 milhões de euros nos Açores e incluía a construção de uma fábrica de isótopos, para cobrir as necessidades locais e que permitiria exportar.

O projeto previa que a unidade de produção e distribuição de isótopos emissores de protões fosse construída em Angra do Heroísmo, sendo responsável pelo abastecimento de dois centros de diagnóstico por imagem, que seriam criados em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada.

O Governo Regional acabou por optar pela proposta da empresa concorrente, a Quadrantes para a instalação do Serviço de Radioterapia nos Açores, que ficará localizado na ilha de S. Miguel, num terreno junto ao Hospital Divino Espírito Santo, tendo classificado este projeto como PIR.

Em comunicado a Agência para a Promoção do Investimento dos Açores (APIA) assegurou que «não se move por outro interesse que não seja o da análise séria de todas as propostas de investimento formuladas junto dos seus serviços», reiterando os fundamentos e o rigor da avaliação feita ao projeto da ISOPOR.

«A APIA reafirma que sempre atuou de acordo com o estipulado na legislação que ordena a classificação dos Projetos de Interesse Regional, sendo que no caso em concreto, as propostas apresentadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Projetos PIR (CAA-PIR) são as que melhor acautelam o interesse dos utentes do Serviço Regional de Saúde», sustentou.