Prova de professores: Fenprof faz queixa à PGR

A Fenprof anunciou esta quinta-feira que vai apresentar queixas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência e à Procuradoria-Geral da República com denúncias de violações da lei da greve, na Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos professores.

De acordo com um comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em escolas com listas de docentes convocados a vigiar a prova dos colegas, com efetivos e suplentes, e em que todos os professores que integravam a lista aderiram à greve, «foram substituídos por elementos da direção», dando o exemplo do agrupamento de escolas de Canelas, em Vila Nova de Gaia.

A Fenprof dá ainda os exemplos do agrupamento Manuel da Maia, em Lisboa, onde foram chamados a vigiar a prova elementos do secretariado, «a quem estavam destinadas outras funções», e membros da direção da escola, e do agrupamento de escolas António Gedeão, onde, «face à adesão à greve por parte da totalidade dos convocados, foi o substituto do diretor (este também em greve) e um docente recém-chegado de uma situação de baixa médica e, portanto, não convocado para o serviço, que vigiaram, ‘in extremis’, a prova».

«A Fenprof considera que, em casos como os acima citados, há violação do direito à greve, razão pela qual irá apresentar queixas, quer junto da Inspeção Geral da Educação e Ciência [IGEC], quer da Procuradoria-Geral da República», lê-se no comunicado enviado à Lusa.

Questionado pela Lusa sobre as denúncias da Fenprof, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) referiu apenas que «a IGEC, até ao dia de hoje, não foi informada ou recebeu alguma queixa» relativa à PACC.

A federação sindical acusa ainda o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), responsável pela coordenação e aplicação da prova de avaliação dos professores, de ter distribuído exames com conteúdos desadequados, dando o exemplo da prova de Português para o 1.º ciclo do ensino básico, com conteúdos lecionados no 2.º ciclo do ensino básico, que terá motivado «um insólito».

«A cinco minutos do fim do tempo previsto, o Júri Nacional da Prova dava indicações às escolas para disponibilizarem mais meia hora, sugerindo aos professores que elaborassem sobre outra obra que estivesse enquadrada pelo programa do 1.º ciclo», relatou a Fenprof.

A federação denunciou ainda um «erro grave» na correção do IAVE à prova de Filosofia.

A Fenprof questiona ainda o motivo de se realizarem provas específicas para os grupos de recrutamento de educação especial.

«É que, para aceder à especialização necessária à lecionação nesses grupos, são necessários cinco anos de serviço docente. Ora, quem tem cinco ou mais anos de serviço está dispensado de realizar a PACC… Trata-se de um engano, destina-se a voluntários ou pretende o MEC legitimar a ilegalidade?», questiona o sindicato.

Os professores contratados começaram na quarta-feira a prestar provas na componente específica da prova de avaliação, mas sob protesto dos sindicatos, que agendaram greve a todo o serviço à prova e contestação nos tribunais.

A PACC decorre, no entanto, em apenas 76 estabelecimentos de ensino do país, e apenas numa sala de aula em cada uma das escolas selecionadas, uma dispersão que pode anular qualquer efeito da greve, como admitiram à Lusa os representantes dos diretores escolares.

Na sequência das ações judiciais desencadeadas pelos sindicatos e contestadas pelo MEC, a legalidade e constitucionalidade da prova está neste momento para apreciação no Tribunal Constitucional.

A prova é obrigatória para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que pretendam aceder aos concursos para dar aulas nas escolas públicas.

Ao todo, são 1.565 candidatos ao ensino que estão inscritos para fazer 2.338 provas.