A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) processou 922 queixas contra polícias até ao final do terceiro trimestre de 2017 e concluiu a investigação a 31% dos casos, ou seja 294. De acordo com o Diário de Notícias (DN), os dados do IGAI revelam que dos casos investigados resultou apenas um processo disciplinar e a abertura de seis inquéritos.
O mesmo jornal refere que a falta de inspetores do IGAI tem sido um dos maiores problemas enfrentados pelo organismo e dos 14 investigadores previstos apenas oito se encontravam ao serviço neste período. Além disso, o quadro de funcionários é de 48, mas só estão em funções 36, o número mais desde 2010.
A maior parte das queixas (252) chega ao IGAI através de certidões de entidades judiciárias, que as extraem de casos alvo de inquérito-criminal, seguidas das denúncias de cidadãos (166). Destacam-se as queixas por ofensas à integridade física (187) e a violação de deveres (procedimentos e comportamentos incorretos), com 115 denúncias. Houve ainda, entre outras, 49 queixas por abuso de autoridade, 62 por violação de deveres especiais, ilegalidades, irregularidades e omissões e cinco denúncias por práticas discriminatórias.
Os dados do IGAI indicam que a PSP é quem mais queixas recebeu até Setembro (53%), seguida da GNR (36%), o que se explica por serem as duas forças de segurança com um contacto mais direto com a população.
O IGAI instaurou, no mesmo período, 19 inquéritos e 14 processos disciplinares, tendo concluído seis e um, respetivamente. De acordo com o DN, o organismo tem pendentes 33 inquéritos e 16 processos disciplinares, parte deles que transitaram de 2016 e de anos anteriores.