Ambientalistas portugueses consideram o processo de consulta pública sobre o armazém de resíduos nucleares de Almaraz "uma farsa" que "nada traz de novo", condenando a atitude dos governos português e espanhol e a "inoperacionalidade" de Bruxelas.
A Quercus considera este processo, que termina esta sexta-feira, "uma farsa e condena a atitude dos governos espanhol e português, bem como a inoperacionalidade de Bruxelas", enquanto a Zero realça que os documentos colocados em consulta pública em Portugal "não trazem nada de novo" nem o estudo de impacto ambiental transfronteiriço, exigido pelas regras internacionais.
O que existiu "foi um lamentável processo conhecido por 'consulta pública', mas que não o é na verdade, pois não tem nenhum tipo de validade legal, não vincula o governo espanhol nem o português, e sobretudo não é realizado da forma que deveria ser", salienta a Quercus, em comunicado.
A associação explica que, em qualquer processo de avaliação de impacte ambiental, a consulta pública é realizada e, só depois, a decisão final é tomada, ao contrário do que aconteceu no caso do armazém para resíduos nucleares da central de Almaraz, uma vez que a construção já está decidida.
Além disso, a documentação disponibilizada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) "omite qualquer referência aos impactes do projeto em Portugal e repete a informação já disponibilizada anteriormente em Espanha", refere a Quercus, uma crítica partilhada pela Zero.
O que temos é o mesmo que já foi publicado em Espanha, não há nada de novo [nesta consulta pública] e continua a não existir estudo de impacto transfronteiriço", disse à agência Lusa Carla Graça, da Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, questionando qual será a consequência deste procedimento.
Carla Graça apontou a referência, nos documentos em consulta, à posição da Direção Geral de Indústria, Energia e Minas da Junta da Extremadura, transmitindo que não está demonstrado que as duas estruturas de armazenamento sejam insuficientes para receber os resíduos da central, até 2021 ou 2023.
Os ambientalistas portugueses e espanhóis, assim como os partidos políticos portugueses, receiam que a construção do novo armazém individualizado (ATI) signifique a intenção de Espanha de prolongar a vida da central nuclear de Almaraz, situada a cem quilómetros da fronteira, além de 2020, o prazo previsto.
A decisão de construir o armazém, sem consultar Portugal ou realizar o estudo de impacto ambiental transfronteiriço, levou o Governo a apresentar uma queixa à Comissão Europeia, suspensa no final de fevereiro devido à garantia de Espanha de que iria disponibilizar os documentos.
A Quercus considera "todo o processo de pseudo 'consulta pública' um falhanço completo e uma autêntica farsa" e garante que "não vai compactuar", tendo, em sinal de protesto, entregue esta mesma posição no ‘site’ da consulta pública "como forma de exercer a sua participação pública".
A associação referiu que o acordo "tinha um caráter essencialmente político e era insuficiente", contudo, "o desenrolar do processo veio a revelar-se ainda mais confrangedor e inaceitável".
Segundo a associação, "não existiu até agora qualquer suspensão nos trabalhos de construção do ATI junto à central de Almaraz, nem se assistiu a qualquer capacidade de intervenção de Portugal" no processo, e "muito menos existiu qualquer revogação da Declaração de Impacte Ambiental favorável à construção do ATI por parte do Governo espanhol".
A Quercus responsabiliza os governos espanhol e português pelo insucesso da participação pública portuguesa na consulta pública devido "à forma pouco efetiva e credível como foi idealizada, mas, sobretudo, culpa a Comissão Europeia pela inação e pela forma como não conseguiu, ou não quis, dar seguimento à queixa apresentada por Portugal".
Defende ainda ser fundamental que o Governo demonstre firmeza na defesa dos interesses nacionais junto de Espanha e diga claramente que quer ser consultado sobre tudo o que tenha a ver com a central" de Almaraz e que "diga de uma forma inequívoca que Portugal não quer esta central a funcionar depois de 2020".