Faltam «medidas importantes» em relação ao problema do amianto

A Quercus considerou esta quinta-feira que, apesar do trabalho desenvolvido, ainda faltam «medidas importantes» para completar o levantamento dos edifícios com amianto e alertou o primeiro-ministro para a necessidade de um plano de ação nacional para esta tarefa.

O apelo da associação ambientalista vem marcar os três anos do final do prazo dado pela lei de 2011, assinalados a 14 de fevereiro, para a realização do levantamento de materiais com amianto nos edifícios públicos, como hospitais, escolas ou bibliotecas, no âmbito da proteção dos funcionários públicos e dos utentes contra riscos relacionados com a exposição a esta substância.

O amianto era utilizado em estruturas de construção, como tetos ou chão, nos anos 80, e foi proibido por ser cancerígeno.

«A Quercus alertou o primeiro-ministro para a importância da definição de um Plano de Ação Nacional para o Amianto calendarizado, de modo a prever a monitorização regular e as ações corretivas a executar, incluindo as situações em que seja aplicável a remoção dos materiais contendo amianto», refere um comunicado da associação.

«Apesar de ter sido realizado algum trabalho inerente a este 'levantamento', disponível no Portal do Governo, não se pode considerar que esteja concluído e que seja suficiente», considera a Quercus.

Os ambientalistas acrescentam que «há um conjunto de importantes medidas que ainda não foram tomadas, nomeadamente a identificação, na totalidade, dos materiais com amianto, a análise das concentrações de fibras respiráveis, a avaliação do risco de exposição dos trabalhadores ao amianto ou medidas para prevenir ou minimizar a exposição».

Assim, «estão ainda por atingir os objetivos propugnados na lei n.º2/2011, bem como as obrigatoriedades definidas pelas diretivas-quadro 89/391/CEE e 2009/148/CE, ambas em atual incumprimento pelo Estado português», conclui a Quercus.

Em junho do ano passado, a Quercus propôs ao Governo uma estratégia que contempla um plano de intervenção para identificar a presença de amianto e indica a Autoridade para as Condições de Trabalho como coordenadora do trabalho.

A estratégia propunha a promoção do diagnóstico ao edificado público, a identificação e sinalização das situações prioritárias, para as quais deverão ser definidas ações de monitorização e intervenção.

Têm sido realizados trabalhos de análise e deteção de materiais com amianto em algumas instalações públicas, como escolas e esquadras de polícia, por todo o país.

Em meados de janeiro, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, revelou que um estudo realizado em 20 escolas sobre a qualidade do ar concluiu que estas estavam «aptas para ocupação humana».

A investigação integra um plano de atuação daquele Ministério, que incluiu a remoção de placas de fibrocimento com partículas de amianto em 299 escolas do país, entre os anos de 2013 e 2014.

Segundo o secretário de Estado, a retirada das placas danificadas, que podiam comprometer a saúde de quem frequentava as quase 300 escolas intervencionadas, implicou um investimento na ordem dos nove milhões de euros.