A Quercus fez, este sábado, um balanço positivo do primeiro ano de aplicação da lei que proíbe a venda de animais selvagens pela Internet, mas alertou que a situação continua a ser preocupante e a precisar de maior fiscalização.
Notamos claramente um decréscimo naquilo que são as denúncias que nos têm chegado relativamente à venda destes animais pela Internet. Neste momento temos cerca de 40 denúncias e antes da lei estávamos com 200 a 300”, disse à agência Lusa Nuno Sequeira, da associação ambientalista.
A entrada em vigor da lei 95/2017, traduziu-se num menor número de anúncios e de denúncias, mas a organização tem dúvidas de que se reflita proporcionalmente no exercício da prática ilegal.
Os traficantes têm outros circuitos”, afirmou Nuno Sequeira, acrescentando que continuam a chegar à Quercus relatos de abate de veados selvagens e comércio de várias espécies de aves, de pintassilgos a aves de rapina.
Acredita, no entanto, que a lei trouxe algum progresso ao nível da sensibilização dos consumidores: “As pessoas perceberam que não deviam comprar este tipo de animais”.
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O diploma regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, proibindo explicitamente a venda na Internet de animais selvagens.
De acordo com o ambientalista, a coberto de uma atividade que está regulamentada continua a desenvolver-se comércio ilegal: “Sabemos que o tráfico de animais infelizmente continua a existir em Portugal”.
As apreensões feitas pelas autoridades “são prova disso”, sublinhou.
A fiscalização atua com os meios que tem, que são poucos”, lamentou, acrescentando que está em causa uma das atividades mais lucrativas do planeta, “estimada em biliões de dólares”.
Com o surgimento da Internet era escandaloso o que estava a passar-se com o comércio ilegal”, disse.
Segundo a Quercus, é necessário que as autoridades intensifiquem esforços.
Ao abrigo da nova lei, os animais selvagens não podem ser publicitados ou vendidos através da Internet, designadamente “através de quaisquer portais ou plataformas, de caráter geral ou específicos para este tipo de venda, mesmo que sujeitas a registo prévio de utilizadores ou acesso restrito”.
Há um ano, a Quercus emitiu um comunicado em que se congratulava com a publicação da lei, afirmando ter recebido ao longo dos últimos anos centenas de denúncias relacionadas com este tipo de vendas, muitas delas “certamente ilegais”, uma vez que incidiam sobre espécies da fauna selvagem.
As denúncias recebidas na organização são encaminhadas para as autoridades.