Jornalista pede instrução de processo de «vice» angolano

O jornalista angolano Rafael Marques vai pedir a abertura da instrução do caso de alegado crimes financeiros que envolvem personalidades de Angola, entre as quais o vice-Presidente da República.

Rafael Marques disse, esta sexta-feira, à Lusa que resolveu seguir o conselho do advogado sobre o processo arquivado pela Procuradoria-Geral da República portuguesa, remetendo para este mais informações sobre o assunto.

O advogado de Rafael Marques disse na quinta-feira à agência Lusa que aconselhou o jornalista angolano a pedir a abertura da instrução do processo relativo ao vice-Presidente angolano, que foi arquivado pelo Ministério Público português na passada semana.

Para Duarte Teives, advogado do jornalista e ativista angolano, «há matéria indiciária para levar os suspeitos a julgamento e há matéria de direito que não foi respeitada» que o levaram a aconselhar Rafael Marques a pedir a abertura da instrução.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, na semana passada, o arquivamento de um inquérito ao vice-Presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, a Francisco Higino Lopes Carneiro e à empresa de telecomunicações Portmill instaurado na sequência de uma «averiguação preventiva, assente em queixa apresentada pelo ex-embaixador de Angola Adriano Teixeira Parreira, por denúncia de transações financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas».

Em comunicado datado de 13 de novembro, a PGR referia ter aberto um inquérito com vista à realização das diligências necessárias à investigação sobre a «existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação».

«Foram feitas as diligências tendentes à clarificação das operações e movimentos de capitais de origem não esclarecida, tendo sido produzida prova que consta dos autos», lia-se na nota da Procuradoria, que acrescentava que «Manuel Domingos Vicente, Francisco Higino e a empresa apresentaram elementos documentais de suporte das transações financeiras detetadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas».

Manuel Vicente e Francisco Higino «não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais, nem processos-crime em investigação», referia a nota da procuradoria, que justificava o arquivamento do inquérito com a «inexistência de crime precedente» e «a apresentação de elementos documentais de suporte das transações financeiras, detetadas nas contas bancárias».

No despacho de arquivamento, datado de 11 de novembro e ao qual a Lusa teve acesso, o procurador Paulo Gonçalves destacava a importância do cargo do vice-presidente Manuel Vicente.

«A circunstância objetiva do requerente ser vice-Presidente da República de Angola constitui uma desigualdade, uma diferença, relativamente a outros cidadãos que, como é manifesto, justifica e fundamenta, por um critério de justiça e bom senso, atenta a prossecução do interesse nacional português a que a Justiça não deve ser alheia, um tratamento distinto», alegava Paulo Gonçalves.

O «tratamento distinto» a que se refere o procurador resulta do requerimento apresentado por Manuel Vicente para a separação do seu processo.

No despacho de arquivamento, o procurador Paulo Gonçalves tecia considerações sobre as relações entre Portugal e Angola, assim como sobre a relação entre os media e a justiça.

Quatro dias depois, a PGR anunciou ter instaurado um inquérito disciplinar ao magistrado Paulo Gonçalves devido às considerações de «natureza subjetiva» feitas pelo procurador responsável pelo inquérito.