O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel ordenou à Câmara de Valongo a suspensão do condicionamento de trânsito nos acessos ao aterro do Sobrado, informou hoje em comunicado a Recivalongo, a autarquia responde que vai contestar a decisão.
Desde o final de agosto, por decisão do município, com a circulação proibida nos dois sentidos na Estrada Municipal (EM) 606, depois de a câmara ter invocado o interesse público para justificar a circulação de veículos pesados com peso superior a 3,5 toneladas, a empresa deu conta hoje da decisão do tribunal à medida cautelar interposta.
"Na sequência de uma providência cautelar apresentada pela empresa, o tribunal administrativo competente ordenou que a Câmara Municipal de Valongo suspenda de imediato os condicionamentos de trânsito nos acessos ao aterro do Sobrado e retire/oculte de forma imediata a sinalização de trânsito que proíbe a circulação de veículos pesados com peso superior a 3,5 toneladas", lê-se no comunicado da empresa que gere o aterro em Sobrado.
Considerando que a medida "afetava a circulação de trânsito nos dois sentidos, impedindo não só a chegada de veículos pesados ao aterro do Sobrado para entrega de resíduos como também a saída de camiões com águas lixiviadas para tratamento, sendo esta última essencial para evitar o eventual transbordo do lixiviado da ETAL", a Recivalongo alertou ainda para a eventualidade de provocar "danos ao ambiente".
Enfatizando tratar os "resíduos de mais de 1.000 empresas e instituições da região Norte, entre os quais se incluem hospitais", a Recivalongo "continua a alertar as autoridades competentes para a necessidade de resolver o impasse relativo ao tratamento dos lixiviados, que se tornará incomportável em termos ambientais".
"Como é público, por impossibilidade de descarga na ETAR de Campo, das Águas de Valongo, que não tem capacidade para efetuar o tratamento dos efluentes domésticos e industriais que estavam contratualizados, o tratamento das águas lixiviadas é feito fora das instalações do aterro, nas Águas do Norte, obrigando à saída diária de 100 mil litros de água lixiviada para tratamento", argumenta a empresa que desde 2019 é acusada de "crime ambiental" pelo município e população de Valongo.
Em resposta, o município liderado pelo socialista José Manuel Ribeiro alegou falsidades na argumentação e prometeu recorrer da decisão.
"Alegando um conjunto de factos falsos, a Recivalongo requereu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, a suspensão provisória da sinalização de trânsito que proíbe a circulação de veículos pesados na EM 606, Rua Nossa Senhora do Amparo", lê-se na resposta enviada à Lusa, dando como exemplo a alegação de "atividade industrial paralisada, e que há um grave risco ambiental pelo facto de não poder retirar os 100 mil litros de lixiviados que o aterro gera diariamente nas suas instalações".
Para a autarquia, a circulação de viaturas pesadas naquela via, "está apenas condicionada à obtenção de autorização prévia do Município de Valongo", alegando que tem "concedido essas autorizações, desde que respeitem as normas aplicáveis".
"O Município de Valongo vai de imediato contestar as mentiras alegadas pela Recivalongo no tribunal, estando confiante que a razão está do seu lado, na defesa da legalidade, do interesse público, da saúde, da qualidade de vida e bem-estar das populações", conclui o comunicado.