A reconstrução das 264 casas de habitação permanente destruídas pelo incêndio que eclodiu em junho, em Pedrógão Grande, deverá estar concluída em meados de 2018, segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
“Até final de 2017, a última casa estará em obra”, disse a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, em entrevista à agência Lusa, admitindo “a probabilidade de que todas estejam reconstruídas” e sejam reocupadas pelos proprietários “em meados do próximo ano”.
Vincando que, após a tragédia de 17 de junho, “a grande prioridade” do Governo, através da CCDRC, em parceria com diferentes entidades públicas e privadas, foi entregar as empreitadas das casas que “exigiam total reconstrução”, Ana Abrunhosa sublinhou que, “entre esta semana e a próxima, entrará em obra a última habitação”.
Ao longo de meio ano de ação no terreno dos dirigentes e técnicos da CCDRC, que para o efeito recorreu também a empresas, em articulação com as autarquias, o trabalho para fazer avançar a reconstrução das habitações totalmente destruídas pelo fogo “foi o mais demorado” do processo.
“Rapidamente, percebemos as vantagens de estarmos articulados”, recordou a presidente da Comissão, realçando a necessidade de “partilhar informação” num processo que envolve “várias entidades no terreno”.
No início, alguma falta de articulação entre as instituições “gerou um bocadinho de problemas” entre todos, reconheceu.
Nos municípios atingidos pelo incêndio de 17 de junho, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, a CCDRC foi encontrando “situações complexas” que foram ultrapassadas, “gerindo e partilhando informação”, o que acabou por “correr muito bem”, declarou.
Semanalmente, “as entidades partilham informação”, com a “preocupação de satisfazer as necessidades das famílias que estão fragilizadas”, enfatizou Ana Abrunhosa.
De acordo com os levantamentos oficiais realizados, sujeitos a eventuais atualizações, das 264 habitações permanentes atingidas pelo fogo, 87 precisam de recuperação total e destas 59 no concelho de Pedrógão Grande, onde deflagrou o incêndio, junto à povoação de Escalos Fundeiros.
Pedrógão Grande é igualmente o concelho com mais residências afetadas em junho (155), seguido de Castanheira de Pera (68), Figueiró dos Vinhos (30), Sertã (4), Pampilhosa da Serra (3), Penela (3) e Góis (1).
Seis meses após a tragédia, em que morreram 66 pessoas e mais de 250 ficaram feridas, “falta iniciar obra em pouco mais de 20 casas” do território, revelou Ana Abrunhosa.
As casas de segunda habitação beneficiam de uma linha de crédito bonificado, criada pela Caixa Geral de Depósitos, ou os donos podem ativar os seguros.
Quanto às empresas que concorreram a apoios públicos, estão aprovados 34 projetos, apoiados com mais de 12 milhões de euros, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), estando mais seis candidaturas a ser analisadas.
Para os danos em empresas causados pelo incêndio de Pedrógão Grande, o Governo aprovou uma comparticipação de 85% a fundo perdido, com vista a salvar cerca de 300 postos de trabalho.
Na área da agricultura de subsistência, o apoio de 1.053 euros a cada família, através da Segurança Social, “resolveu 80% das situações”, tendo as empresas agrícolas podido recorrer ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, concluiu a presidente da CCDRC.
Municípios satisfeitos
Seis meses depois dos incêndios de 17 de junho, os municípios menos afetados mostram-se satisfeitos com o desenrolar dos projetos de recuperação, embora a burocracia continue a ser um entrave, apesar de o Governo ter agilizado os processos.
Na Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra, onde ardeu uma área florestal e agrícola de 8.000 hectares, os agricultores que apresentaram candidaturas dos prejuízos até 5.000 euros e valores superiores "já receberam ou estão a receber" os apoios, segundo o presidente do município.
À agência Lusa, José Brito adiantou ainda que a maioria das empresas afetadas já retomou a atividade através das ajudas governamentais canalizadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
"Nas habitações que sofreram pequenos estragos, os proprietários também avançaram com as obras e estão à espera de ser ressarcidos dos montantes até ao valor de 5.000 euros", acrescentou o autarca.
As medidas para estabilização dos solos está mais atrasada, uma vez que apenas há cerca de uma semana foi lançado o concurso para intervenções de cerca de 800 mil euros, que foi o montante da candidatura aprovada.
Segundo o presidente do município de Pampilhosa da Serra, "está a ser feito um esforço muito grande pelo Governo" para responder às necessidades, mas as situações não se resolvem "de repente, ao contrário do que muitos pensam".
No vizinho concelho de Góis, a presidente, Lurdes Castanheira, salienta que ainda "há muito por fazer" e compreende os atrasos derivados da "parte procedimental e burocrática dos processos", que impedem uma celeridade maior na resolução das situações, apesar de o Governo "ter agilizado bastante com dispensa do visto do Tribunal de Contas e permitido ajustes diretos".
"Estamos a falar de situações de excecionalidade", sublinha a presidente do município, acrescentando que, só agora, estão a ser lançadas algumas empreitadas decorrentes do incêndio de 17 de junho.
É o caso do lançamento da empreitada de requalificação da rede viária, sinalética e 'rails' de proteção, que ultrapassa um milhão de euros, e a recuperação de casas de primeira habitação.
"Só agora houve luz verde para avançar com essas obras", disse Lurdes Castanheira.
Relativamente às medidas de estabilização dos solos das áreas ardidas, só na quinta-feira o município recebeu o deferimento da candidatura efetuada, com um valor aprovado de 750 mil euros.
"É um quadro difícil para Góis devido aos incêndios de junho e depois de outubro, mas reconheço o grande esforço que o Governo está a fazer para acudir a estas situações", sublinhou.
No primeiro trimestre do próximo ano, a autarca prevê que já se possa realizar um balanço da obra física no terreno.
O município de Góis decidiu ainda criar um banco de materiais para apoiar quem queira recuperar as casas de segunda habitação e isentou de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) todos os proprietários que perderam as casas.
O município de Penela, que acabou por ser o menos afetado, liderou a elaboração do Plano de Revitalização do Pinhal Interior acolhido pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que foi aprovado recentemente em Conselho de Ministros.
"É uma medida muito positiva, que inclui um conjunto de ações ancoradas em eixos fundamentais centrados numa floresta sustentada e resiliente aos riscos e criadora de valor e numa abordagem centrada na revitalização económica e social, que abre uma janela de oportunidades para estes territórios", sublinha o autarca Luís Matias.
O presidente do município de Penela lamenta apenas que não tenha sido possível implementar mais cedo as ações de estabilização de emergência dos solos e das galerias ripícolas, mas elogia a reposição do potencial produtivo dos agricultores e apicultores, com o pagamento das indemnizações pelas perdas e danos sofridos.
"Vamos chegar a fevereiro ou março sem nenhuma intervenção no terreno e as chuvas podem ter consequências graves para os ecossistemas, mas não foi possível implementá-la antes", salientou.
A reconstrução das duas casas de primeira habitação que arderam neste concelho está em fase de licenciamento de projetos e de adjudicação das obras pela União das Misericórdias Portuguesas.