O médico responsável pelo apoio sanitário dos cursos de Comandos disse, esta segunda-feira, em tribunal que o diretor e o comandante do 127.º curso, no qual morreram dois recrutas, recusaram-se a refrescar os instruendos “para não atrasar a instrução”.

O arguido e capitão Miguel Domingues relatou ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa que, depois de constatar no local do exercício a existência de recrutas com “cansaço extremo e exaustão acima do normal”, aliado ao intenso calor, sugeriu, no período de almoço, ao tenente-coronel Mário Maia, diretor do curso, e ao capitão Rui Monteiro, comandante da Companhia de Formação, que os recrutas fossem “molhados” ou levados a um “charco”, antes da instrução da tarde, para baixar a temperatura corporal.

O médico afirmou que ambos consideraram “boa” a sua sugestão, mas que a mesma não se concretizou “por não haver tempo e para não atrasar ou atropelar os horários” do curso.

“Teria sido ótimo, mas efetivamente não aconteceu”, frisou o capitão Miguel Domingues, no TIC de Lisboa, onde decorre a fase de instrução do processo relativo à morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva, do 127.º curso de Comandos, em setembro de 2016.

O médico contou ainda que, na mesma ocasião, alertou o capitão Rui Moreira para a “necessidade de efetuar hidratação” dos recrutas, sugestão esta que foi aceite. Contudo, o clínico desconhece se todos os instruendos receberam ou não essa hidratação.

Pelas 16:00 de 4 de setembro de 2016, o médico disse que propôs a interrupção da prova, o que veio a acontecer, pois a essa hora já tinha “um terço (23)” dos 67 formandos na enfermaria, devido à limitação de material de que dispunha naquele momento, à necessidade de prestar os cuidados de socorro, assim como efetuar contactos com vista a que o curso pudesse ser posteriormente retomado.

Além disso, havia o “risco” de mais recrutas aparecerem com as mesmas queixas.

O médico salientou que desde 2011, ano em que assumiu a responsabilidade pelo módulo sanitário de apoio aos cursos de Comandos, "assistiu centenas de outros recrutas" com os mesmos sintomas que os do 127.º curso apresentaram, mas com uma diferença: ter um terço dos recrutas na tenda, de uma só vez.

Médico acusa Exército de recusar mais material de socorro

O capitão e médico e responsável pela equipa sanitária de apoio aos cursos de Comandos afirmou ainda em tribunal que durante anos pediu ao Exército mais material e equipamento, mas que a Instituição militar nunca chegou a fornecer.

O capitão Miguel Domingues disse que, desde 2011, ano em que assumiu a chefia da equipa sanitária, pediu ao Exército, "verbalmente e por escrito", que fornecesse mais material e equipamento de socorro, e permitisse o reforço dos meios humanos.

Pedi via hierárquica, ao comandante da Unidade (Regimento de Comandos), coronel Dores Moreira. Pedi e fui pedindo ao longo dos anos, e em 2015 foi quando houve um pedido de maior número de material”, explicou o oficial, acrescentando que o mesmo nunca lhe foi facultado, nomeadamente material de suporte avançado de vida, um hospital de campanha em vez de uma tenda, ou até mesmo uma balança, que não havia.

Contudo, esses documentos de pedido de material não constam dos autos porque, segundo explicou esta segunda-feira a procuradora do Ministério Público (MP), Cândida Vilar, o “Exército nunca os enviou”, sublinhando que o anterior comandante do Regimento de Comandos, coronel Dores Moreira, “nunca colaborou” com a investigação: “Talvez o atual comandante forneça”, salientou Cândida Vilar.

O advogado do arguido acrescentou, por seu lado, que os diversos pedidos feitos por escrito pelo seu constituinte ao Exército “serão apresentados no momento certo”, dando a entender que foram mais do que quatro os requerimentos entregues a este ramo das Forças Armadas pelo seu constituinte a solicitar mais material.

O capitão Miguel Domingues salientou que as condições dadas pelo Exército, no que ao apoio sanitário dizia respeito, “eram as possíveis” e “não as ideais”.

A instrução é uma fase processual facultativa que visa a comprovação ou o arquivamento por um juiz da acusação da acusação do Ministério Público (MP), cabendo ao juiz decidir se leva ou não os arguidos a julgamento.

Em junho do ano passado, o MP acusou 19 militares no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos e internamento de outros, considerando que os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".

"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", indica a acusação assinada pela procuradora Cândida Vilar.

A acusação refere que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.

Da lista dos 19 acusados por abuso de autoridade por ofensa à integridade física no processo desencadeado pela morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva e pelo internamento de outros constam oito oficiais do Exército, oito sargentos e três praças, todos do Regimento de Comandos.

Entre os acusados está o tenente-coronel Mário Maia, diretor da primeira prova (Prova Zero) do 127.º curso de Comandos, o capitão Rui Monteiro, Comandante da Companhia de Formação do mesmo curso, Miguel Domingues, capitão e médico responsável pela equipa sanitária, e o sargento enfermeiro João Coelho.

Dois recrutas morreram e vários outros receberam assistência hospitalar durante o treino do 127.º Curso de Comandos, na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.