O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quarta-feira não levar a julgamento o antigo deputado Paulo Pedroso, o humorista Herman José e o arqueólogo Francisco Alves. A decisão foi tomada por unanimidade.

Cerca de ano e meio após a apresentação do recurso do Ministério Público e da Casa Pia contra a decisão da juíza de instrução de não levar estes arguidos a julgamento, o colectivo de desembargadores, composto por Rodrigues Simão (relator), Carlos Sousa e Mário Belo Morgado, confirmaram o veredicto.

A decisão quanto ao recurso arrastou-se durante mais de um ano e esteve suspensa de vários recursos apresentados pela Casa Pia em que se contestava a composição do colectivo.

Aliás, contactada pelo PortugalDiário após a decisão do Tribunal da Relação ser conhecida, a provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, adiantou que os advogados da instituição vão estudar o acórdão para decidir se vão ou não recorrer.

Toda esta demora na apreciação do recurso pelo Tribunal da Relação de Lisboa começou com um pedido de recusa do juiz Varges Gomes apresentado no Verão de 2004, tendo em conta as suas ligações ao PS, nomeadamente enquanto fundador da polémica Fundação Para a Prevenção e Segurança. Este desembargador já teria mesmo preparado um acórdão em que ilibava o deputado socialista.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nunca chegou a apreciar o incidente de recusa do juiz Varges Gomes, apresentado pela Casa Pia. Entenderam os juízes conselheiros que a questão não se colocava, já que o desembargador tinha pegado no processo em período de férias judiciais e o juiz sorteado tinha sido Carlos Almeida.

Seguiu-se um pedido de recusa da Casa Pia contra Carlos Almeida, alegando que este já teria decidido em recursos anteriores de modo favorável ao arguido, designadamente quando revogou a prisão preventiva num acórdão muito crítico para a investigação e até para o juiz de inquérito, Rui Teixeira.

O Supremo Tribunal de Justiça aceitou a recusa, mas a Casa Pia voltou a reclamar, desta feita do despacho em que Carlos Almeida designava o próximo relator do recurso, ou seja, Rodrigues Simão.

A composição do colectivo apontava, então, para Rodrigues Simão (relator), Carlos Sousa e para o ex-director nacional da PJ, Adelino Salvado, envolvido no escândalo das cassetes alegadamente roubadas a um jornalista do Correio da Manhã.

Ora, como este último se encontrava há vários meses em situação de baixa por doença, o processo transitou para o juiz seguinte: ironia do destino, o processo caiu novamente nas mãos do desembargador Varges Gomes que desta vez tomou a iniciativa de pedir escusa, que acabou por ser aceite.

O juiz que se seguiu foi o antigo director nacional da PSP, Mário Belo Morgado, que esta quarta-feira votou com os restantes desembargadores a não a ida a julgamento dos três arguidos.
Patrícia Pires / e Cláudia Rosenbusch