«Torturaram, ameaçaram de morte e provocaram pânico» às vítimas

O Ministério Público (MP) pediu hoje penas de prisão efetiva para 13 arguidos acusados de associação criminosa, rapto, extorsão, roubos e tráfico de droga, enquanto os advogados de defesa pediram a absolvição dos clientes.

Nas alegações finais, que decorreram no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, sob fortes medidas de segurança, o procurador do MP afirmou ter ficado provado, no essencial, a acusação, inclusive os dois raptos e a coautoria de um dos dois alegados líderes do grupo no homicídio de um jovem de 25 anos, cometido em agosto de 2010.

Treze homens - oito cabo-verdianos, dois guineenses e três portugueses -, com idades entre os 22 e os 41 anos, encontram-se em prisão preventiva ao abrigo deste processo. Uma arguida, de 27 anos, está em liberdade, tendo o MP defendido a absolvição «por não se provar» a sua ligação à alegada rede criminosa.

«Dois dos arguidos criaram dois grupos distintos, sendo igualmente os líderes de cada um deles. Tratava-se de uma organização conjunta, hierarquizada e organizada com o objetivo comum de retirarem proventos económicos da prática de ilícitos. Tendo em conta o tipo de crimes, a sua natureza e o modo de atuação de extrema violência pedem-se penas efetivas para os arguidos», defendeu o procurador do MP.

A advogada de uma das vítimas de rapto - perpetrado em julho de 2011 e envolvendo um empresário que foi libertado e encontrado pelo irmão a deambular na via pública, no Casal do Marco, concelho do Seixal, após o pagamento de 98 mil euros à alegada rede criminosa -, corroborou as alegações do MP, acrescentando que os arguidos «torturaram, ameaçaram de morte e provocaram pânico» às vítimas, mostrando «desprezo e insensibilidade» pela vida humana.

Por seu lado, Carlos Melo Alves, advogado de um dos dois alegados líderes do grupo - Domingos Tavares - conhecido por Mingo, contestou as alegações do MP, apontou «contradições» à acusação, frisou não haver o crime de associação criminosa e pediu a absolvição do seu cliente, que confessou tráfico de droga de menor dimensão.

Além disso, disse ainda aguardar a decisão do tribunal sobre o pedido feito por alguns dos advogados de nulidade das escutas, elemento «fundamental» de prova em todo o processo, principalmente no que diz respeito ao crime agravado de tráfico de estupefacientes.

Em relação ao outro suposto cabecilha, conhecido por Punga, a defesa pediu a sua absolvição, inclusive da coautoria do homicídio, pelo qual também está acusado.

«Não se tem a certeza de que Carlos Tavares tenha organizado ou participado neste crime. Não ficou ainda provado que tenha existido uma associação criminosa, não foi feita prova suficiente para o condenar por tráfico de droga nem provado que tenha estado envolvido num dos raptos», alegou o advogado do arguido.

Os restantes advogados de defesa também pediram a absolvição dos respetivos clientes.

Segundo a acusação do MP, o alegado grupo criminoso terá sido criado por dois arguidos conhecidos por Mingo e Punga em 2010.

O grupo desenvolvia o tráfico a partir do Bairro da Cova da Moura, na Amadora, e, segundo o MP, os arguidos obtinham cocaína e heroína sob ameaça e com o sequestro dos vendedores, para depois venderem a droga a um preço superior.

Sustenta a acusação que, a 03 de agosto de 2010, Carlos Tavares, com a colaboração de outros três homens, levou a cabo um plano para matar Carlos Oliveira, de 25 anos, quando este se encontrava num café na Quinta do Loureiro, em Lisboa.

O autor do tiro que atingiu mortalmente o jovem no peito nunca foi julgado e está foragido à justiça. Dois dos envolvidos foram condenados, num outro processo, a 17 anos de prisão pela coautoria no homicídio.