Coadoção: referendo é «uma violência para as crianças»

A Rede Ex-aequo (associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes) classificou esta quinta-feira a proposta de referendo do PSD à coadoção por casais homossexuais como uma violência sobre as crianças e um ataque aos direitos fundamentais.

Em comunicado, a Rede Ex-aequo diz que a proposta de referendo é, não só, «uma violência para com as crianças cujo superior interesse o Estado clama ser responsável», mas também «um ataque aos direitos fundamentais que são pertença inalienável de qualquer ser humano».

Os deputados do PSD decidiram na quarta-feira, em reunião, por maioria, votar a favor da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais e aplicar disciplina de voto sobre esta matéria.

Esta posição foi aprovada no final de uma reunião da bancada do PSD, tendo obtido uma dúzia de votos contra, numa votação em que participaram cerca de 80 deputados, disseram à agência Lusa fontes sociais-democratas.

Em causa está uma proposta de referendo apresentada por um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que debatida em plenário esta quinta-feira e votada na sexta-feira.

A associação lembra que o conceito de família sempre foi plural e que cabe, por isso, ao Estado reconhecer todas as famílias que compõem a sociedade e não optar pela atitude de «impor um modelo único que deixa na invisibilidade e insegurança inúmeras famílias».

Aponta que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros (LGBT) existem em todos os setores da sociedade e que também têm famílias e filhos.

«O alargamento da coadoção a casais de pessoas do mesmo sexo é, neste momento, uma obrigação do Estado português, pelo que ao avançar com este referendo o Estado português está a protelar uma decisão fulcral não só para as famílias em questão, mas para o país como um estado de direito democrático, bem como um estado-membro da UE e do Conselho da Europa», defende a rede ex aequo, sublinhando que a não legislação vai contra deliberações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Defende, por outro lado, que a «democracia não é uma ditadura da maioria» e que ao referendar direitos fundamentais, o Estado português «coloca-se ao lado dos piores extremismos que assolam a Europa e o mundo.

«Hoje é um dia em que vemos a História a dar um passo atrás, em que a liberdade, a igualdade e os Direitos Humanos sofrem um duro ataque. E não são apenas as pessoas LGBT que sofrem este ataque, são as suas famílias, é a sociedade por inteiro», diz a Rede Ex-aequo.

Lembra ainda que nos últimos anos Portugal fez vários progressos na direção de uma «verdadeira igualdade entre todos os cidadãos e cidadãs» e que a aprovação da proposta de lei que rege a coadoção por casais do mesmo sexo era mais um passo nesse caminho.

Defende que é responsabilidade do Estado zelar pelo superior interesse da criança e alerta que, caso esta lei não seja aprovada, haverá crianças que «ficam de fora do escopo de proteção legal», dando como exemplo, casos de crianças com duas mães ou dois pais que, em caso de morte daquele que é reconhecido legalmente, podem ver-se de um momento para o outro retiradas ao pai ou à mãe.

«Que violência é esta que o Estado continua a infligir», questiona a Ex-aequo.

A associação ILGA Portugal classificou esta quinta-feira a disciplina de voto do PSD sobre o referendo acerca da coadoção e adoção de crianças por homossexuais um «contrassenso democrático» de «violência extrema» para com estas famílias existentes na sociedade portuguesa.

Esta associação de defesa dos direitos dos gays e lésbicas lançou uma campanha em Lisboa este mês para sensibilizar para o problema das «famílias arco-íris».