O número de alunos por turma vai ser reduzido também no 10.º ano do Ensino Secundário. Foram viabilizadas propostas do PEV, PCP e BE, esta terça-feira, no Parlamento.

No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, a primeira proposta de alteração a ser aprovada sobre esta matéria foi a do PEV. Estabelece que "o Governo prossegue a redução do número de alunos por turma nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário", tendo em consideração as turmas do 10.º ano do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos e do mesmo ano dos cursos profissionais.

Para efeitos do disposto no número anterior, devem ser tidos em conta critérios de continuidade pedagógica, autonomia das escolas e promoção da equidade e do sucesso escolar, bem como as condições das infraestruturas escolares, assegurando condições de acompanhamento adequado aos alunos com necessidades educativas especiais".

É o que se lê na proposta aprovada com os votos a favor do PS, BE e PCP e a abstenção do PSD e CDS.

Da proposta de alteração do PCP para a redução de alunos por turma, apenas a alínea C (também referente ao 10.º ano do Ensino Secundário) e o corpo do texto foram aprovadas.

Por último, foi igualmente aprovada a alteração apresentada pelo BE, com os votos a favor do PS, BE e PCP e a abstenção dos partidos da direita, que defende que a redução de alunos por turma seja prosseguida "no ano letivo 2019/2020 no primeiro ano do ensino secundário", abrangendo os cursos científico-humanísticos, profissionais e de ensino artístico.

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Manuais gratuitos para o privado foram chumbados

Já a extensão aos alunos do ensino privado da gratuitidade dos manuais escolares dentro da escolaridade obrigatória a partir do próximo ano letivo foi chumbada pela esquerda parlamentar. 

A extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória a partir do próximo ano letivo vai apenas acontecer para os alunos que frequentam as escolas públicas, tal como proposto pelo Governo, aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PCP, abstenção do CDS-PP e voto contra do PSD.

A proposta do CDS-PP que estendia a medida a todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória incluindo os dos colégios particulares, foi então chumbada pela maioria de esquerda, tendo apenas conseguido os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.

A proposta do PSD, que previa a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos cujo agregado familiar tenha rendimentos brutos anuais inferiores a 40 mil euros, foi chumbada por PS, Bloco de Esquerda e PCP, tendo ainda recolhido a abstenção do CDS-PP e apenas o voto favorável da bancada parlamentar social-democrata.

Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, até ao 6.º ano de escolaridade, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade das escolas públicas.

O acordo para este alargamento foi anunciado em outubro, pelo PCP, que estimou o custo da medida em cerca de 100 milhões de euros.