Tribunais: mais de três milhões de processos transferidos eletronicamente

Mais de três milhões de processos, a que corresponde 97 por cento do universo, foram transferidos eletronicamente, revelou esta terça-feira o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que suspendeu a plataforma informática CITIUS durante três dias.

A transferência eletrónica de processos - não de capas - foi realizada no âmbito do plano de transição eletrónica de processos judiciais encetado pelo IGFEJ para a reforma judiciária, tendo sido «já concluídas as fases de classificação de processos, com identificação das unidades de origem e de destino, e da sua transição para a plataforma informática que servirá de suporte à nova organização judiciária».

O IGFEJ subinhou que, «no decurso deste trabalho, foram classificados, durante o mês de julho, mais de três milhões de processos, de acordo com as novas competências legais e as regras definidas pelo Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público, sob coordenação dos órgãos de gestão das 23 novas comarcas e com a colaboração de muitos oficiais de justiça por todo o país, cujo forte empenho nesta tarefa cumpre reconhecer e agradecer».

Além destes processos transferidos por via eletrónica, o número de ações a transportar para outros tribunais fixa-se em 700 mil, terminando na sexta-feira o prazo para a conclusão da tarefa, que envolve a GNR e a PSP e até empresas de transporte.

Em agosto, o organismo da esfera do Ministério da Justiça «procedeu à migração de mais de 120 milhões de documentos e cerca de 10 mil milhões de atos processuais, correspondendo estes a 97% do total de atos a transitar», por causa da nova reorganização judiciária, com entrada em vigor na próxima segunda-feira.

O IGFEJ anunciou hoje também que, «de acordo com o previsto», a aplicação informática CITIUS, de suporte aos tribunais judiciais de primeira instância, será «suspensa nos próximos três dias úteis».

Este período é considerado «o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se o acesso ao sistema, através do IGFEJ, em casos de necessidade e urgência».

O novo mapa judiciário divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, que se pretende que institua uma agilização na distribuição e afetação processual e uma afetação e mobilidade dos recursos humanos.

Os principais centros urbanos serão subdivididos - Lisboa será dividida em três áreas de jurisdição judicial (Lisboa, abrangendo sete concelhos do norte do distrito de Setúbal, Lisboa Norte e Lisboa Oeste) e Porto em duas (Porto e Porto-Este).

Dos 311 tribunais existentes atualmente, 20 encerram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.