A ministra da Administração Interna disse esta segunda-feira que Portugal dispõe de quase 30 milhões de euros até 2020 para o Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI).
Constança Urbano de Sousa falava na apresentação do quadro financeiro plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
A verba destinada ao FAMI (29.973.687 euros) é repartida pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que fica com 55%, e pela área tutelada pelo ministro adjunto Eduardo Cabrita (45%).
O FAMI, a nível europeu, totaliza 3,1 mil milhões de euros, de acordo com a ministra.
Para o Fundo de Segurança Interna, Portugal dispõe de quase 36 milhões de euros, dos quais 18.458.245,6 euros destinam-se à área de fronteiras e vistos e destes 20% ficarão adstritos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e 80% ao MAI.
Ainda neste fundo, mas para área da cooperação policial, a dotação europeia para Portugal cifra-se em 17.558.467,8 euros, dos quais 41% serão geridos pela administração Interna e 59% pelo Ministério da Justiça.
Das verbas canalizadas para o FAMI, a maior fatia vai para a integração e migração legal, com 18,9 milhões de euros e para asilo 6,5 milhões de euros, indicou a ministra.
Este quadro financeiro representa, segundo Constança Urbano de Sousa, "uma oportunidade para as forças e serviços de segurança portugueses e mais entidades beneficiárias se modernizarem e aumentarem a sua capacidade operacional nos mais variados domínios, desde a execução de vistos ao controlo de fronteiras, à cooperação policial e à proteção de infraestruturas críticas".
"É tanto mais importante num momento de contenção orçamental que, assim, nos permite uma fonte de financiamento muito substantiva", salientou.
No que respeita ao Fundo de Segurança Interna (FSI), dos quase 18,5 milhões de euros para a área de fronteiras e vistos, o apoio à política comum de vistos vai absorver 32 milhões de euros, o apoio operacional absorverá 3,6 milhões e a área de fronteiras ficará com 11,6 milhões.
Estas verbas visam, segundo a ministra, dotar também a estratégia nacional de um reforço da capacidade tecnológica sobre vistos já que todos os Estados da União Europeia têm de estar conectados.
“Estes programas vão permitir ao país dotar-se de um controlo inteligente de fronteiras, garantindo maior equilíbrio entre segurança e mobilidade”, referiu Constança Urbano de Sousa.
Na área da cooperação policial, os dois grandes objetivos dos programas a realizar com as verbas do quadro financeiro plurianual são a prevenção e combate ao crime, que absorverá 10,5 milhões de euros, e a dotação de verbas para os riscos e crises, que absorverá sete milhões de euros.
Durante a apresentação de fundos, a ministra disse ainda que a partir de agora os migrantes “vão começar a fluir com normalidade”, uma vez que já há verbas para utilizar.
Acrescentou que na área do FAMI, entre maio de 2016 e maio de 2017 este fundo já emitiu 16 avisos, enquanto na área da segurança interna foram emitidos 40 avisos.
No final da cerimónia, a ministra pediu qualidade e rigor na execução dos programas que pretendem candidatar-se às verbas comunitárias, alertando não se pode desperdiçar estas verbas que visam dotar Portugal de mais e melhores condições ao nível dos assuntos internos.