O Instituto da Segurança Social aplicou duas contraordenações à Fundação Maria Inácio Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, após concluído o processo de fiscalização à instituição.
Em causa estão "deficientes condições de higiene e segurança" e "inexistência de pessoal com categoria profissional e afetação adequada às atividades desenvolvidas".
Na nota à comunicação social, o instituto refere que o inquérito da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que foi solicitado pelo Governo, encontra-se em curso, prevendo-se que fique concluído nas próximas semanas.
Contudo, na última visita conjunta de acompanhamento à instituição, realizada a 6 de janeiro, "não foram detetadas desconformidades".
Recorde-se que morreram pelo menos 18 utentes no surto do lar de Reguengos de Monsaraz, que registou mais de 100 infetados.
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Inspeção da IGAS admite responsabilidade deontológica de médicos em Reguengos
A inspeção ordenada pelo Ministério da Saúde ao surto de covid-19 no lar de Reguengos de Monsaraz admite “responsabilidade deontológica” dos médicos que recusaram visitar a instituição no seguimento de instruções da Ordem dos Médicos e de um sindicato.
As conclusões do inquérito da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) foram esta segunda-feira divulgadas pela tutela e os documentos referentes ao processo serão remetidos ao Ministério Público da comarca de Évora, onde decorre “um inquérito de natureza criminal”, assim como ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Igualmente, adianta o MS na nota divulgada, “a ministra da Saúde solicitou à IGAS a emissão e envio à entidade competente do relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos”, sendo a entidade competente a própria Ordem dos Médicos.
De acordo com o inquérito, as questões de ilegalidade invocadas pelos médicos dos centros de saúde locais para não fazerem visitas aos utentes do lar decorreram de “instruções recebidas quer da Ordem dos Médicos, quer do SIM (Sindicato Independente dos Médicos), as quais suscitaram nestes um clima de dúvida e preocupação, a partir do dia 02.07.2020”.
Ora, ao contrário das posições assumidas pela OM e pelo SIM, a IGAS conclui que as determinações de deslocação de profissionais de saúde ao Lar da FMIVPS e ao alojamento sanitário não padeceram de nenhuma ilegalidade ou outro vício jurídico”, lê-se no documento do MS, no qual se acrescenta que as visitas tinham enquadramento legal num despacho publicado em abril de 2020.
A IGAS refere ainda que uma atuação contrária ao estipulado colide com o Código Deontológico dos médicos, no princípio geral de cooperação e na cooperação devida para a defesa da saúde pública.