Brexit: governo britânico vai esclarecer estatuto de imigrantes portugueses - TVI

Brexit: governo britânico vai esclarecer estatuto de imigrantes portugueses

  • 6 fev 2018, 15:01
Brexit - apoiante

Delegação marcou sessão pública de esclarecimento na embaixada portuguesa em Londres. Reino Unido e União Europeia acordaram na proteção dos direitos atuais dos cidadãos europeus após março de 2019

Uma delegação de representantes do governo britânico vai oferecer uma sessão pública de esclarecimento aos imigrantes portugueses sobre o 'Brexit' na embaixada de Portugal no Reino Unido, em Londres, na quinta-feira.

A sessão, proposta pelo próprio governo da primeira-ministra Theresa May, pretende esclarecer questões sobre o estatuto dos cidadãos portugueses no Reino Unido após a saída do país da UE, com uma parte aberta a questões dos participantes.

Além de Robin Walker, adjunto do ministro para o 'Brexit', David Davis, estarão presentes a embaixadora britânica em Portugal, Kirsty Hayes, e funcionários de diferentes ministérios com conhecimento técnico para responder a perguntas mais específicas.

A iniciativa segue-se a outras semelhantes, feitas nomeadamente com as comunidades polaca, que possui cerca de um milhão de nacionais no país e cerca de 30 mil empresas no Reino Unido, e lituana.

Proteção dos direitos

Em dezembro de 2017, o Reino Unido e os outros 27 países chegaram a um entendimento que prevê a proteção dos direitos atuais dos cidadãos europeus após a saída do Reino Unido da UE, em março de 2019.

Este regime garante direitos semelhantes aos dos cidadãos britânicos, como o de permanecer no país e de trabalhar sem necessidade de vistos de autorização, e abrange a garantia de acesso às pensões de reforma ou outros serviços sociais.

Os direitos serão garantidos para os europeus que já residam no país e que se registem como "residente permanente" ['settled status'] ou de "residente temporário" ['pre-settled status'].

Em janeiro, o Home Office, equivalente ao Ministério da Administração Interna, incluiu no seu portal na Internet informação em português sobre o "Estatuto dos cidadãos da UE no Reino Unido" em português.

A versão original em inglês também foi traduzida para alemão, espanhol, francês, italiano, polaco, romeno e lituano.

Nesta página, explica que será aplicado em breve um sistema que simplificará o atual processo de pedido de residência permanente, e refere que os interessados "não necessitam de fazer nada, por enquanto".

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