Afinal o relatório sobre “Meios Aéreos empregues em Missões de Interesse Público” estava mesmo “na gaveta”. Mas o Governo Regional da Madeira descarta qualquer responsabilidade e defende-se com a mudança de Governo central que terá travado a segunda fase do processo. Resta saber se, pelo menos o tal estudo de "adequabilidade da operação de meios aéreos na ilha", que sugeria o documento, não poderia ter sido feito para adiantar trabalho.
À TVI, o Governo Regional da Madeira reconheceu que nada foi feito desde que o relatório foi entregue, ainda carecendo de aprovações, em setembro de 2015. Razão que terá levado às recentes declarações do presidente Miguel Albuquerque no sentido de pedir um parecer técnico para se perceber de uma vez por toda se, e em que condições, se podem utilizar meios aéreos para o combate aos incêndios na Madeira.
Fonte oficial do Governo Regional remete a resposta à TVI para o jornal oficial de região do dia 11 de agosto – em plena calamidade dos incêndios e um dia depois da notícia sobre o relatório avançada pela TVI.
Na reunião extraordinária do Conselho do Governo, do dia 10 de agosto, ficou decidido “solicitar um parecer, no prazo de 120 dias, acerca das vantagens e dos inconvenientes do uso de meios aéreos em áreas florestais e em áreas urbanas na Região, sendo que a entidade a designar para o efeito deverá ser indicada em concertação com o Governo da República”.
Uma decisão que, evidentemente, os mais recentes acontecimentos precipitaram mas que, segundo o mesmo despacho oficial, foi tomada tendo em conta o impasse anterior.
O ofício do Governo Regional assume que primeira fase do relatório do grupo dos Meios Aéreos em Missões de Interesse Público- MAMIP, que integrou o presidente do SRPC [Serviço Regional de Proteção Civil], IP-RAM, e a sua entrega aconteceu em setembro de 2015. Uma entrega feita aos ministérios da Defesa Nacional, Administração Interna e da Saúde. Mas após a mudança de Governo “a 2.ª fase dos trabalhos - emissão de parecer final - ainda não avançou”.
Acresce, como disse Miguel Albuquerque aos jornalistas, que existem “opiniões especializadas contraditórias” sobre a utilização de meios aéreos para combates aos fogos na Madeira e daí a necessidade de, na opinião do Governo Regional, levar em frente esta solicitação de um novo parecer.
Um parecer que, quem sabe, poderá ser aquele que o relatório já aconselhava:
Estudar detalhadamente a adequabilidade da operação de meios aéreos na ilha da Madeira para fazer face ao recente incremento de incêndios florestais (a partir de 2010), tendo em consideração os constrangimentos específicos do ambiente de operação”. E acrescentava que “o estudo deverá ser realizado e operacionalizado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), RAM e FA “quando for considerado oportuno por estas entidades”, tal como noticiou a TVI citando o relatório.
As conclusões a que chegar a Madeira poderão também, quem sabe, vir a integrar o parecer final sobre o documento, ou qualquer posição que o Governo de António Costa venha a tomar sobre o assunto. Já que o primeiro- ministro assumiu que desconhecia o relatório mas já garantiu que vão analisar o tema meios aéreos.
O relatório noticiado pela TVI aconselhava maior intervenção da Força Aérea (FA) em missões de interesse público, concretamente no combate aos fogos. Bem como a adequação de mais meios aéreos de combate a incêndios na Madeira.
Se o modelo, elaborado a pedido do Governo de Passos Coelho, tivesse avançado, neste momento, a FA estaria a ser preparada para o combate contra as chamas. Um plano que previa, já em 2016, pelo menos, o envolvimento na vigilância das matas, com os C-295.
Sob a batuta do Governo de Passos Coelho, entre a criação do grupo de trabalho e a apresentação do estudo final mediaram dois anos. Em cerca de nove meses, aparentemente, este governo também ainda não tinha conseguido inteira-se desta possibilidade para a descartar ou não.