Timor: expulsões «relacionadas com os casos de corrupção»

Um relatório da Ordem dos Advogados de Darwin, Austrália, refere que a expulsão dos juízes estrangeiros de Timor-Leste pode estar relacionada com investigações a casos de corrupção que envolvem membros do Governo de Díli.

O documento da Ordem dos Advogados de Darwin (Northern Territory Bar Association), Austrália, que enquadra os acontecimentos que levaram à expulsão dos juízes estrangeiros que se encontravam em Timor-Leste ao abrigo de acordos de cooperação, conclui que vários casos de corrupção, não especificados, que envolvem membros do executivo podem explicar a decisão do Governo.

«A maior parte dos intervenientes (independentes em relação ao Governo de Timor-Leste), com quem falei, incluindo juízes, relaciona estes acontecimentos com os casos de corrupção contra oito membros do atual executivo, incluindo o presidente do Parlamento, além de outros casos relacionados com corrupção que correm nos tribunais», escreve o relator que visitou Díli para a elaboração do relatório que a Lusa cita.

«O que é mais importante é manter a calma, em especial do lado do governo, esta é a minha maior preocupação porque, supostamente, há uma tentativa por parte do executivo em promover uma campanha junto da população contra os juízes, e em particular contra os juízes timorenses e isso para mim é muito perigoso», disse à Lusa Alistar Wyvill, autor do relatório.

A Ordem dos Advogados de Darwin sugere mesmo a possibilidade de realização de uma conferência regional em Díli para a análise sobre a importância da independência na administração da Justiça.

«O que é importante é que as pessoas entendam que esta situação é muito complexa e por isso é importante que seja encontrada uma situação pacífica e quanto mais envolvimento de organizações de advogados e das Nações Unidas se verificar melhor será para todos», sublinhou Alistair Wyvill, em entrevista à Lusa.

Como recomendação, o relatório «sobre as relações entre o sistema judicial e o Governo de Timor Leste» sugere o envio de mensagens ao primeiro-ministro timorense com conhecimento ao presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura Judicial sobre o assunto.

A Northern Territory Bar Association pede igualmente ao Governo de Díli que declare total compromisso para com o Estado de Direito e independência e que garanta a segurança aos membros do sistema judicial timorense para que continuem a poder desempenhar funções.

O documento de Alistar Wyvill refere também que o julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, deveria ter começado no dia 27 de outubro, «o primeiro dia útil» após as decisões do Parlamento, o que fez com que as sessões tivessem sido adiadas.

O relatório refere igualmente o caso que envolve um antigo comandante da polícia, identificado como Calisto Gonzalez (CG).

De acordo com documentação do Conselho Superior de Magistratura Judicial, citada no relatório australiano, a defesa do ex-comandante da polícia que alegadamente ajudou traficantes de droga a «escaparem» do país argumenta que CG estava a cumprir ordens superiores.

Segundo o documento da Ordem dos Advogados australiana, os «superiores» que deram a ordem para deixar sair os traficantes de Timor Leste «são membros do Governo» e acrescenta que se desconhece quando é que o recurso vai ser apresentado pelo ex-polícia ao Tribunal Distrital de Díli porque o juiz encarregado do processo, o português Júlio Gantes da Costa, foi expulso do país.

O relatório demonstra também preocupação com a alegada «campanha» do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que «parece» materializar um ataque contra o sistema judicial.

O relator refere-se ao documento «declaração política», difundido em tétum e assinado por veteranos de guerra e que pode constituir uma «ameaça» contra os juízes em Timor-Leste.

O relatório destaca que a «campanha» é particularmente preocupante porque pode funcionar como uma forma encontrada para «desviar as atenções» e evitar que se abordem os casos de corrupção contra membros do Governo timorense.

Afirmando não querer ser dramático, o relator diz que - pelo que viu - torna-se difícil diminuir os riscos de perigo de vida e de bem-estar dos juízes e familiares, caso a crise se venha a agravar.

«O Conselho Superior de Magistratura Judicial parece ser a única voz que defende a independência judicial e o Estado de Direito em Timor-Leste. Após a expulsão dos juízes portugueses – cuja função era, em parte, auxiliar e formar juízes locais – os juízes timorenses ficaram ainda mais isolados», conclui o relatório australiano.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais «invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional» e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.