Uma magistrada membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia processou o Conselho Superior do Ministério Público por a obrigar a trabalhar ao sábado alegando que isso atenta contra a lei da liberdade religiosa, mas o tribunal julgou a ação improcedente.

«Sabendo de antemão as condicionantes ou limitações que o exercício da magistratura do Ministério Público (MP) implicava, a autora, se delas discordasse ou se visse que as mesmas poriam em causa a forma como entende praticar a sua religião, deveria ter escolhido outra profissão. O que não pode é querer ser magistrada do MP e, depois, recusar cumprir as obrigações que daí advêm», refere o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, como escreve a Lusa.

Os adventistas do sétimo dia mantêm 28 crenças fundamentais como sendo o ensino das Escrituras Sagradas e a aceitação dessas crenças constitui um pré-requisito para adesão àquela igreja. Uma dessas crenças é a observância do sábado como dia de descanso, adoração e ministério, abstendo-se de todo o trabalho secular.
Redação / PC