Uma delegação de militares dos vários ramos das forças armadas entrega na segunda-feira, na Assembleia da República (AR), uma petição com 7.700 assinaturas, na qual pedem que o Parlamento reveja e altere o Sistema Remuneratório dos Militares.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), disse que já foram informados de que a delegação será recebida pelo vice-presidente da AR Fernando Negrão, em representação do presidente.
A petição, que iremos entregar às 11:00, é subscrita por vários militares dos vários ramos das forças armadas e pretendemos que com ela a Assembleia da República produza medidas legislativas que revejam o Sistema Remuneratório dos Militares já que este não é revisto há mais de 10 anos”, acrescentou Lima Coelho.
Desde o início que levantamos dúvidas e que não concordamos com o sistema remuneratório em vigor”, disse, sublinhando que o decreto-lei 296/2009, que possibilitou o pagamento de despesas de representação “para determinados cargos e funções” significa “um aumento efetivo de vencimento para militares oficiais e só nalguns cargos”.
Essa norma é uma forma encapotada de trazer uma equiparação do salário de militares à função pública”, disse.
Lima Coelho referiu ainda que os militares estão “conscientes da crise que Portugal e o mundo atravessam”, sublinhando que o objetivo da petição é fazer com que o Sistema Remuneratório dos Militares seja discutido de forma “a ser incluído já no orçamento do estado para 2022”.
Recordou ainda que durante o período eleitoral para a atual legislatura, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, referenciou o Sistema Remuneratório dos Militares “como uma necessidade”.
A petição será entregue por uma delegação de dirigentes das associações profissionais de militares, nomeadamente ANS, Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA9 e Associação de Praças.