Tribunal da Relação manda repetir julgamento de Armindo Castro

O Tribunal da Relação decidiu mandar repetir o julgamento de Armindo Castro, o jovem condenado pelo alegado homicídio da tia, em Joane, Famalicão, em março de 2012, e que foi libertado a 16 de dezembro do ano passado.

Em nota publicada na página oficial, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o Tribunal da Relação do Porto determinou o reenvio do processo à primeira instância, para novo julgamento, quanto à totalidade do seu objeto.

«O Tribunal da Relação considerou que a decisão de primeira instância padece de defeitos congénitos na descrição dos factos provados e dos factos não provados, assim como na motivação da decisão da matéria de facto, e que estes só poderão ser afastados com a realização de nova audiência de julgamento», acrescenta a nota.

Em novembro de 2013, o Tribunal de Famalicão condenou o estudante de criminologia a 20 anos de prisão, pelo alegado homicídio da tia, ocorrido em março de 2012.

Posteriormente, a Relação baixou a pena para 12 anos, imputando ao arguido o crime de ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado morte.

No entanto, a 28 de outubro de 2014 um outro homem entregou-se à GNR, em Guimarães, confessando a autoria daquele crime e Armindo Castro

O sobrinho da vítima esteve preso dois anos e meio e acabou por ser libertado a 16 de dezembro de 2014.

Depois da libertação, o Ministério Público admitiu que impendem sobre Armindo Castro «dois fortes juízos de indiciação» da prática do homicídio da tia em Famalicão, explicando que promoveu a libertação do arguido por considerar atenuado o perigo de continuação da atividade criminosa. 

Em nota publicada na página oficial, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto justificou a promoção da revogação da prisão preventiva do arguido por considerar igualmente atenuados os perigos de forte alarme social e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.