Tribunal determina despejo de República de estudantes

O Tribunal de Coimbra determinou o despejo da República da Praça, após ação movida pelos senhorios do imóvel, mas os estudantes pretendem recorrer da decisão.

Na sentença, o Tribunal afirmou que os arrendatários «tinham fundamento válido para recusar a transição imediata do contrato para o regime do NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano], mas não tinham qualquer fundamento para recusar o aumento da renda, que foi justamente atualizada, respeitando o critério aplicável fixado na lei, renda essa que seria devida» a partir de junho de 2013.

No documento, assinado a 25 de fevereiro, o juiz do Tribunal de Coimbra condenou a República da Praça a entregar aos senhorios o imóvel e ao pagamento de cerca de sete mil euros (valor correspondente das rendas desde junho de 2013), ao qual será deduzido os valores mensais de seis euros (de pagamento da antiga renda) e de 4.336 euros "a título de compensação por benfeitorias" realizadas pela República na casa.

Apesar da sentença, o despejo não deverá entrar já em vigor, porque os repúblicos pretendem avançar com um recurso no Tribunal da Relação.

Os senhorios avançaram com um pedido de despejo, por reclamarem o pagamento da renda atualizada, valor rejeitado pelos repúblicos.

Os estudantes continuaram a pagar a renda antiga e consideravam que a assinatura de um novo contrato levará «ao fim da república», permitindo que, no fim do regime de transição, o senhorio possa alugar a casa a outras pessoas, explicou à agência Lusa João Azevedo, estudante da Solar da Praça, aquando do início do processo de pedido de despejo.

Os estudantes já tentaram comprar a casa «por um valor justo», mas a proposta foi sempre rejeitada, acrescentou.

Segundo o repúblico, este é um «processo longo» de conflitos entre o senhorio e os estudantes, que surgiu após a consagração da casa como República, no final dos anos 1980, tendo já havido outras ações de despejo.