Mais de 500 professores recusaram proposta do Governo para rescindir

Mais de 500 professores recusaram a proposta apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) para rescindirem contrato com o Estado, de acordo com números divulgados esta quarta-feira pela tutela.

Em resposta à agência Lusa, o MEC informou que 1.342 professores aceitaram rescindir o contrato com o Estado no âmbito do programa de rescisões por mútuo acordo, o que significa 547 dos 1.889 que receberam uma proposta do Governo recusaram os valores propostos pela tutela.

O programa de rescisões para os docentes do ensino básico e secundário teve início a 15 de novembro de 2013 e terminou a 30 de junho deste ano, com 3.606 candidaturas recebidas.

No final de agosto, numa nota divulgada pela Direção-Geral da Administração Escolar, o Governo adiantou que apenas tinham sido acordadas com os professores 1.889 propostas de rescisão, excluindo do programa 1.771 candidatos, ou seja, quase metade.

Os requerimentos submetidos pelos candidatos foram analisados de acordo com condições de admissibilidade, oportunidade do pedido, grupo de recrutamento e do quadro a que o docente pertence, atendendo às necessidades do sistema educativo, cabendo a decisão final ao secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

«Tendo em conta os desajustamentos que ainda se verificam entre a disponibilidade da oferta docente e as reais necessidades do sistema educativo, foi dada prioridade aos professores de Quadro de Escola, Quadro de Agrupamento e Quadro de Zona Pedagógica sem componente letiva em 2013/2014», referia a nota do MEC divulgada na altura.

De acordo com os números hoje adiantados pela tutela, 547 dos 1.889 docentes que receberam a proposta recusaram rescindir.

De acordo com uma nota explicativa do Orçamento do Estado para 2015 do MEC, distribuída aos deputados e disponível na página na Internet da Assembleia da República, o programa de rescisões de professores no ensino básico e secundário teve um custo de 187,1 milhões de euros.

Se todos os docentes que rescindiram com o Estado tivessem direito à mesma compensação pela cessação do contrato de trabalho teriam recebido quase 140 mil euros cada um.

No entanto, as condições não eram iguais para todos os professores, havendo grupos de recrutamento (que correspondem às disciplinas que os docentes lecionam) com direito a bonificações no cálculo das compensações.

Podiam aderir ao programa todos os docentes com menos de 60 anos e com contrato de trabalho em funções públicas, não estando abrangidos os docentes que estavam a aguardar uma decisão do pedido de aposentação ou reforma antecipada.

O cálculo da compensação era de 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço para os professores com menos de 50 anos e de um mês de remuneração para os docentes entre os 50 e os 59 anos de idade.

Foram, no entanto, definidos outros valores para os professores de educação pré-escolar, 1.º ciclo do Ensino Básico, educação tecnológica, educação visual e tecnológica: os que têm menos de 50 anos receberiam 1,5 meses por cada ano de serviço e os que têm entre 50 e os 59 anos receberiam 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço.

O ordenado que serviu como referência foi o do mês de dezembro de 2013: «A compensação é aferida pelo valor da remuneração base correspondente ao escalão da escala indiciária do docente no mês de dezembro de 2013, acrescida de suplementos remuneratórios, após dedução das reduções remuneratórias legalmente previstas», lê-se no diploma que regulamentou o programa e que a Lusa cita.