“Com o projeto de alterações agora proposto, as Escolas deixam de ter competência para definir critérios de seleção do pessoal docente, em qualquer circunstância, pelo que perderão, todas elas, a autonomia que tinham na área do recrutamento deste pessoal, a qual vinha a ser gradualmente reduzida desde 2012”, lê-se nas conclusões do parecer do Conselho de Escolas.
O Ministério da Educação anunciou, a 18 de janeiro, que vai substituir a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) pela Reserva de Recrutamento, um concurso que se baseia numa lista nacional de graduação profissional, e que se vai aplicar, em todas as escolas.
O objetivo da tutela, ao proceder à alteração, é “combater a morosidade e complexidade” da BCE, na colocação de professores.
De acordo com uma proposta de alteração da lei que enquadra os concursos de professores, a que a Lusa teve acesso, as escolas com contrato de autonomia, e as consideradas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) – as únicas que podiam contratar professores recorrendo à BCE – deixam de ter liberdade para definir critérios de seleção dos professores que necessitem de contratar, e passam a estar obrigadas, como todas as outras escolas do país, a contratar com base numa lista de graduação profissional nacional.
De acordo com a proposta, todos os professores passam a ser colocados no início do ano, com base numa única lista nacional de graduação profissional, e as eventuais necessidades que não forem preenchidas na contratação inicial, que acontece geralmente no início de setembro, ficam disponíveis para o concurso de colocação denominado Reserva de Recrutamento.
As Reservas de Recrutamento, que são como pequenos concursos para necessidades residuais, que se seguem aos concursos nacionais, e que até agora decorriam até 31 de dezembro, passam a decorrer até ao final do ano letivo, incluindo para as escolas com contrato de autonomia (CA) e TEIP.
“O critério da ‘graduação profissional’ deve ser utilizado como norma geral para a contratação de pessoal docente, para suprir necessidades residuais, quer em horários de duração anual, quer de duração temporária. No entanto, este critério pode não responder cabalmente às necessidades específicas das Escolas, especialmente das Escolas TEIP e com CA”, defende o Conselho das Escolas, num parecer que critica também a adoção do critério único da lista graduada para a contratação de docentes, através do concurso Contratação de Escola.
O CE defende que “é útil”, para as escolas TEIP e com CA, “a coexistência” com o critério da graduação profissional de “outros critérios” de seleção, “previamente definidos” pelos órgãos de gestão dessas escolas, e que “garantam a prossecução dos objetivos e metas contratualizadas, os quais dependem, em boa parte, do perfil dos recursos humanos docentes à sua disposição”.
Depois de os diretores escolares terem defendido que a alteração proposta pelo ministério de Tiago Brandão Rodrigues tirava sentido aos contratos de autonomia, o responsável pela pasta da Educação veio depois contestar essa afirmação.
“Os contratos de autonomia não ficam de todo esvaziados, o que acontece é que a BCE representava um problema na articulação do recrutamento de professores”, disse o ministro à Lusa, à margem de uma reunião com diretores de escolas, no Conservatório de Música do Porto.