Mais de 350 famílias recorreram ao Sistema de Mediação Familiar

Mais de 350 famílias recorreram, no ano passado, ao Sistema de Mediação Familiar para resolver conflitos, um número que tem vindo a aumentar, anunciou esta terça-feira o subdiretor da Direção-Geral de Políticas de Justiça (DGPJ).

«O sistema de mediação familiar é cada vez mais utilizado por inúmeras famílias que carecem de ver os seus conflitos resolvidos¿, afirmou Renato Gonçalves na conferência ¿Igualdade parental século XXI», promovida pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos.

Dos mais de 350 pedidos realizados em 2013, cerca de 200 avançaram para mediação familiar, disse, adiantando que os processos são «bastantes céleres», com uma duração média de dois ou três meses.

Nos dez primeiros meses de 2012, 166 famílias recorreram a este serviço para resolver divergências, conflitos e ruturas familiares. Destas, 66 viram terminados os seus processos, 24 com acordo.

Renato Gonçalves salientou o «papel crucial» dos mediadores para o «bom funcionamento do sistema»: «Não impõem soluções, não impõem caminhos, limitam-se a abrir espaço para que as partes dialoguem e construam soluções».

Presente na conferência, Isabel Oliveira, mediadora familiar, disse que nem todos os casos têm um desfecho feliz.

«Tenho processos em que não há acordo e tenho casos que são enviados pelo tribunal e que continuam em tribunal, mas o facto de não haver acordo não significa que a mediação tenha falhado», disse a mediadora.

«Acho que há qualquer coisa de positivo (...) algo que melhorou na comunicação entre aquelas duas pessoas e, possivelmente, um dia até serão capazes de voltarem à mediação e construírem uma solução para o conflito que as opõe», sustentou.

Para Isabel Oliveira, a mediação é «o caminho para uma justiça rápida, satisfatória, personalizada» e uma «forma inovadora» de resolução de conflitos.

Durante a conferência, Renato Gonçalves foi questionado sobre alguns problemas no funcionamento da plataforma que gere o sistema.

O responsável reconheceu algumas dificuldades no funcionamento da plataforma, mas disse que estão a tentar resolver a tempo todas as situações.

«Esta plataforma é o Rolls Royce das plataformas dos sistemas de mediação, com muitas funcionalidades, muitas capacidades, mas tem um problema: a sua manutenção não é cara, é caríssima», disse.

Numa altura de «enormes constrangimentos» orçamentais, «o que estamos a tentar fazer é assegurar que o sistema continue regularmente a funcionar, mesmo com dificuldades».

À margem da conferência, o presidente da Associação para a Igualdade Parental alertou para a importância de consciencializar a comunidade para os conflitos parentais e para a necessidade de intervir para os evitar.

«Não podemos esquecer que o condicionamento social é muitas das vezes a melhor prevenção», disse Ricardo Simões à Lusa, elucidando: «Quando vemos um pai ou uma mãe a maltratar os seus filhos, em situações de conflitos parentais, temos um papel como comunidade para evitar que esse comportamento aconteça».

Fazendo uma analogia com a violência doméstica, Ricardo Simões disse que há 30 anos este crime era tolerado, mas atualmente já são os próprios vizinhos ou os amigos a sinalizar a situação.

«Aqui temos de fazer o mesmo caminho. Tem de ser óbvio para a comunidade que, numa situação de maus-tratos das crianças, em situação de divórcio e separação, toda a comunidade tem de intervir», defendeu.