O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, foi constituído arguido no caso das rendas da EDP, anunciou o advogado Ricardo Sá Fernandes.
O advogado garante que não foram "tomadas declarações" a Manuel Pinho e que o antigo ministro da Economia não sabe as razões que levaram a que fosse constituído arguido.
O dr. Manuel Pinho acaba de ser constituído arguido, mas surpreendentemente não lhe foram tomadas declarações, nem comunicados os factos que lhe estão a ser imputados. O dr. Manuel Pinho sai do edifício da PJ como entrou, ou seja, aquilo que sabe é o que tem sido divulgado na comunicação social. (...) É lamentável e ilícito. Por isso arguimos a nulidade da constituição de arguido", afirmou Sá Fernandes.
Manuel Pinho foi esta segunda-feira ouvido nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa. Segundo a agência Lusa, o ex-ministro esteve ser ouvido por inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
O antigo ministro abandonou as instalações da PJ sujeito a Termo de Identidade e Residência.
O ex-ministro da Economia, que se viu envolvido no caso que investiga negócios no setor da energia, garantiu, num artigo assinado no Jornal Público na sexta-feira, que não foi favorecido pela empresa. Mais, pediu que esta investigação seja levada “até às últimas consequências”. Da sua parte, manifestava-se disponível para os esclarecimentos necessários.
O inquérito, de acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tem como objeto “a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.
O inquérito tem mais sete arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente.
João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, e Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do conselho de administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.