Afinal há dois depoimentos de Ricardo Salgado, no processo Monte Branco e no colapso do Banco Espírito Santos, que não podem servir de prova na Operação Marquês, noticia o Público.
A decisão é do juiz Ivo Rosa, que está a presidir à instrução da Operação Marquês, uma fase do processo penal que avalia apenas se há indícios suficientes para levar os acusados a julgamento, para chamar a depor o ex-banqueiro Ricardo Salgado. O juiz justifica a opção com artigos do Código de Processo Penal que referem que as declarações dos arguidos, são válidas apenas nos depoimentos feitos “no processo”. Ora, como estas foram feitas noutros inquéritos não podem ser valoradas, sustenta o juiz.
Num dos depoimentos não aceites, Salgado fala de um contrato que o Ministério Público diz ser fictício, mas apenas o correlaciona com duas transferências recebidas pelo administrador da Portugal Telecom Zeinal Bava: uma de 8,5 milhões de euros feita a 21 de dezembro de 2010 e outra de dez milhões transferidos a 20 de Setembro de 2011. Questionado sobre os 6,7 milhões de euros pagos em dezembro de 2007, o banqueiro disse não se lembrar do que se tratava.
Outra é a versão de Zeinal Bava – que em 2016 devolveu à massa falida da Espírito Santo Internacional 18,5 milhões de euros –, que garante que os 6,7 milhões já foram transferidos ao abrigo daquele acordo, feito no final de 2006 apenas de forma verbal e formalizado quatro anos mais tarde. No contrato, contudo, não há nenhuma referência à transferência feita em 2007. Aliás os 6,7 milhões de euros que Bava recebeu alegadamente para comprar ações da PT – que o gestor admite nunca ter adquirido –, em nome do Grupo Espírito Santo, foram declarados como rendimento do administrador da PT em 2010, em Portugal, ao abrigo do terceiro regime especial de regularização tributária.
Num despacho datado de 3 de junho, há exatamente uma semana, o juiz marcou a audiência de Ricardo Salgado para as 14:00 de 8 de junho - tal como a TVI, tinha noticiado. A reação da defesa do ex-banqueiro indicia que este estará presente e falará, apesar de se poder remeter ao silêncio.