Ricardo Salgado, pronunciado por três crimes de abuso de poder na Operação Marquês, não quer ir a julgamento separado dos outros arguidos e alega que houve uma irregularidade na decisão instrutória, por violação do contraditório.

A defesa do homem forte do BES entende que a decisão da separação dos processos para julgamento é passível de recurso e, no requerimento a que a TVI teve acesso, informa o juiz de que vai recorrer dessa decisão de separação.

Num requerimento feito ao processo, logo após a decisão instrutória, a defesa alegou que o arguido tem todo o interesse que todos os factos relativos à utilização da conta da Espírito Santo Enterprises seja submetida a julgamento só depois de toda a matéria estar devidamente estabilizada. Ou seja, após decisão sobre o recurso que o Ministério Público vai apresentar ao Tribunal da Relação de Lisboa.

O juiz Ivo Rosa não tem o mesmo entendimento e já notificou o arguido dessa mesma decisão.

“O juiz Ivo Rosa indeferiu o requerimento, considerando que a decisão de separação de processos por ausência de conexão não interfere com as garantias de defesa do arguido, explicando que o mesmo poderá fazer o contraditório em sede de julgamento.”

 

O magistrado adianta ainda que a lei não obriga o tribunal a ouvir o arguido quanto à decisão de separação de processos neste contexto.

A defesa de Ricardo Salgado garante ainda que este requerimento não substituiu um recurso que vai interpor sobre este tema.