O empresário José Veiga fica em prisão preventiva, no âmbito da operação Rota do Atlântico. Paulo Santana Lopes fica em prisão domiciliária até ao pagamento de caução e a advogada fica em liberdade a aguardar julgamento.
Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que a obrigação de permanência na habitação aplicada a Paulo Santana Lopes pode ser substituída pela prestação de caução no valor de um milhão de euros.
O juiz Carlos Alexandre solicitou à Polícia de Segurança Pública o acompanhamento da execução da medida (prisão domiciliária) e decretou ainda a proibição de contactos com os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coação.
“Caso a caução seja validamente prestada, para além da proibição de contactos já referida, o arguido fica sujeito à obrigação de apresentações periódicas (três vezes por semana) no órgão de polícia criminal mais próximo da sua residência e à proibição de se ausentar para o estrangeiro” indica a PGR na mesma nota.
O advogado de Paulo Santana Lopes já fez saber que não vai recorrer da decisão, mostrando-se satisfeito com a medida de coação aplicada ao seu cliente.
“Fiquei satisfeito com a colaboração que prestámos ao tribunal e com a forma como os trabalhos decorreram.”
À advogada Maria Barbosa, também arguida no processo, foram aplicadas as medidas de coação de termo de identidade e residência e de proibição de contactos com os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados. Fica igualmente sujeita à proibição de se ausentar para o estrangeiro.
Antes, os advogados dos arguidos entregaram ao juiz Carlos Alexandre propostas de medidas de coação.
Rogério Alves disse que José Veiga tem colaborado totalmente com a Justiça e que, por isso, tinha a expetativa de que o cliente saísse em liberdade.
Uma expetativa que não se verificou. À saída, após conhecer a decisão do juiz, o advogado disse que a intervenção da defesa vai começar agora a “análise em detalhe” do processo, para estabelecer uma estratégia que ponha termo à medida de coação.
“O processo está a começar e a intervenção da defesa vai começar agora também”, disse aos jornalistas Rogério Alves, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
O advogado adiantou que a defesa vai começar agora a “analisar com detalhe aquilo que do processo é acessível, para estabelecer e executar uma estratégia que, tão rapidamente quanto possível, ponha termo, para já, à medida de coação”.
Rogério Alves manifestou-se com expectativa de que a situação de prisão preventiva “possa vir a ser alterada, no curto espaço de tempo”.
A defesa do empresário de José Veiga afirmou, no entanto, que ainda não sabe se vai recorrer da medida de coação.
“Vou analisar o despacho com muito detalhe, cuidado e atenção, mas a alternativa poderá ser recorrer, se entendermos que é o caso, ou então a aportar ao processo outros elementos que, tão rapidamente quanto possível, possam destruir a indiciação que agora foi considerada suficiente para decretar esta medida”
Rogério Alves disse também que discorda do despacho, apesar de o entender, tendo em conta que José Veiga reside fora de Portugal, tem nacionalidade congolesa e “de todo o conjunto de aparências que estão na base destes indícios”.
O advogado considerou ainda o processo de “especial complexidade”, frisando que, para José Veiga, este momento é “difícil e duro”.
José Veiga, Paulo Santana Lopes e uma advogada estão detidos desde quarta-feira.
Paulo Santana Lopes e a advogada foram os primeiros a serem ouvidos pelo juiz, entre quinta-feira e sábado. José Veiga foi interrogado durante o fim de semana.
Quem são José Veiga e Paulo Santana Lopes?
Segundo a PGR, este inquérito tem nove arguidos constituídos, quatro pessoas singulares e cinco pessoas coletivas.
O quarto arguido singular, cuja identidade não foi revelada, encontra-se sujeito a termo de identidade e residência.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público, o qual tem a coadjuvação da Polícia Judiciária.
Em causa estão suspeitas dos crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influência, fraude fiscal e participação económica em negócio na compra e venda de ações de uma instituição financeira estrangeira, ações detidas por uma instituição de crédito nacional.
A investigação tem dimensão internacional, apresentando ligações com os continentes europeu, africano e americano, acrescenta uma nota da PGR adiantando que esta a ser também investigada a origem de fundos movimentados noutros negócios em que são intervenientes os suspeitos, nomeadamente, a celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, obras públicas e venda de produtos petrolíferos.
No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizaram-se na quarta-feira várias diligências, designadamente cerca de três dezenas de buscas a domicílios e sedes de empresas, a uma instituição bancária e a três escritórios de advogados.
Os detidos, alegadamente, celebravam contratos de fornecimento de bens e serviços relacionados com obras públicas, construção civil e venda de produtos petrolíferos, entre diversas entidades privadas e estatais.
Os proventos gerados com esta atividade eram utilizados na aquisição de imóveis, veículos de gama alta, sociedades não residentes e outros negócios, utilizando para o efeito pessoas com conhecimentos especiais e colocadas em lugares privilegiados, ocultando a origem do dinheiro e integrando-o na atividade económica lícita, acrescenta o documento.
Na operação foram ainda apreendidos vários imóveis, viaturas de alta gama e saldos bancários.