O advogado do social-democrata Álvaro Amaro, Castanheira Neves, disse, esta segunda-feira, à saída do Tribunal de Viseu, onde o antigo autarca foi ouvido no processo “Rota Final”, que o seu constituinte irá tomar posse como eurodeputado, na terça-feira, em Estrasburgo.
O doutor Álvaro Amaro tomará amanhã posse como eurodeputado, mas desde já uma informação: o doutor Álvaro Amaro jamais utilizará qualquer prerrogativa atinente à imunidade parlamentar”, que terá a partir de terça-feira, assumiu o advogado.
A TVI sabe que Álvaro Amaro teve de pagar uma caução no valor de 40 mil euros para sair em liberdade.
Castanheira Neves acrescentou que “sempre que qualquer autoridade judiciária precisar de o ouvir, de o ter presente em qualquer diligência, o doutor Álvaro Amaro dará prioridade a essa eventual diligência sobre as suas tarefas parlamentares”.
À saída do Tribunal de Viseu, onde esteve a ser ouvido desde manhã e até quase às 17:00, com interrupção para o almoço, Álvaro Amaro recusou-se a prestar esclarecimentos e o seu advogado disse que não podia “dizer rigorosamente nada, porque o processo se encontra em segredo de Justiça, interno e externo”.
O processo em causa diz respeito à operação “Rota Final”, uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) sobre um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.
No dia 12 de junho, a PJ realizou buscas a 18 câmaras municipais do Norte e Centro do país, sendo a operadora de transportes públicos Transdev uma das visadas.
O município da Guarda foi inspecionado por uma equipa de seis elementos da PJ, que estiveram nos Paços do Concelho e pediram "um conjunto de documentos, onde estão processos relacionados com os transportes urbanos", afirmou, na altura, o atual presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro.
Álvaro Amaro renunciou ao mandato autárquico na Guarda para assumir o cargo de deputado no Parlamento Europeu na sequência das eleições de 26 de maio.
O ex-autarca da Guarda foi ouvido em Viseu, uma vez que, no entender do seu advogado, “é o tribunal de instrução criminal competente, dada a localização do processo, em Lamego”, concelho a norte do distrito.