O ministro da Defesa sustentou esta segunda-feira que o Governo "fez o que devia ser feito e num tempo muito curto" na sequência do furto no paiol de Tancos e revelou que foram abertos três processos disciplinares no Exército.
Numa intervenção no debate de atualidade no plenário da Assembleia da República, José Azeredo Lopes não respondeu a perguntas dos deputados para que esclarecesse as suas afirmações numa entrevista na qual disse que "no limite, pode não ter havido furto", aludindo à ausência de provas.
Em síntese, e sem prejuízo de críticas legítimas, o Governo fez o que devia ter feito e num tempo muito curto", disse, no final de uma intervenção em que revelou que o Exército abriu "três processos disciplinares" e que o esvaziamento dos paióis nacionais de Tancos começou no passado dia 14, com a colaboração da PSP e da GNR.
Os processos disciplinares foram abertos Regimento de Engenharia nº 1, que tinha a responsabilidade da guarda dos paióis na altura, na sequência do processo de averiguações interno.
Quanto às perguntas dos deputados do PSD e do CDS-PP sobre "o que se sabe e o que não se sabe" relativamente ao "furto de material militar" em Tancos, Azeredo Lopes insistiu que "são do domínio da autoridade judiciária competente" e que "o inquérito encontra-se em segredo de justiça".
Por muito que se insista, este apuramento não pode ser substituído por processos de averiguações, que têm um objeto e função diferentes", declarou, citando, em seguida declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 4 de setembro, em que se manifestou preocupado com o tempo das investigações.
O ministro da Defesa adiantou que foram decididos "investimentos imediatos" na sequência da avaliação das condições de segurança das instalações de armazenamento de material, nomeadamente, um milhão de euros nos paióis de Santa Margarida e 500 mil euros em 16 unidades do Exército.
Quanto a medidas "a médio e longo prazo", o ministro da Defesa adiantou que determinou, através de despacho, várias medidas, destacando a criação de um "sistema de informação comum para controlo efetivo de material sensível, que garanta a informação necessária e o controlo de acesso a informação".
Azeredo Lopes sublinhou que os relatórios que lhe foram entregues pelos ramos e pela Inspeção de Defesa Nacional foram classificados como "secretos" por "quem os realizou" e não pelo ministério, invocando "matérias sensíveis de âmbito de Segurança Nacional aí tratadas".
A violação dos perímetros de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos e o arrombamento de dois 'paiolins', e o desaparecimento de granadas de mão ofensivas e munições de calibre nove milímetros foram divulgados pelo Exército no dia 29 de junho.
PSD insatisfeito, PS afirma confiança
O PSD manifestou-se esta segunda-feira insatisfeito com os esclarecimentos do ministro da Defesa no debate em plenário sobre Tancos, com o CDS-PP a reiterar o pedido de demissão e o PS a afirmar a confiança em Azeredo Lopes.
No final do debate de atualidade pedido pelo CDS-PP e pelo PSD sobre o "alegado furto no paiol de Tancos", o social-democrata Costa Neves disse que irá continuar a suscitar as questões em sede de comissão parlamentar e, "se for necessário", no plenário da Assembleia da República.
Nós saímos daqui como saímos das audições que promovemos na comissão", criticou.
Na abertura do debate, o deputado social-democrata Sérgio Azevedo identificou vários pontos que continuam sem resposta, nomeadamente "perceber se houve de facto um furto no paiol de Tancos", o que aconteceu nas 24 horas seguintes", e disse que o objetivo do debate não é "agastar nem o Governo, nem o ministro da Defesa" e sim "a favor de uma tutela competente" numa área de soberania.
Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo reiterou o pedido de demissão de Azeredo Lopes, apontando a "inadequação ao cargo" e o "isolamento político" do governante.
Saia, senhor ministro, não espere pelas eleições ou pela próxima remodelação, saia pelo seu próprio pé", atirou João Rebelo, classificando como "irresponsáveis" as declarações de Azeredo Lopes em entrevista ao DN e à TSF, admitindo, numa alusão à falta de provas, que "no limite, pode não ter havido furto".
Presente no debate, com os secretários de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, Azeredo Lopes optou na sua intervenção por não se referir àquelas afirmações, que suscitaram dúvidas também ao PCP, ao BE e ao PEV.
Intervindo quase no fim do debate, o deputado do PS José Miguel Medeiros assumiu a defesa do ministro Azeredo Lopes, declarando que "o PS, como os portugueses, confia na capacidade do Governo e do ministro da Defesa para conduzir este assunto, com o sentido de responsabilidade e a serenidade que se exigem".
José Miguel Medeiros criticou o PSD e o CDS-PP pela "excitação" e "frenesim político-partidário sem precedentes em torno das questões de Defesa Nacional".
Criticando o CDS-PP e o PSD por promoverem o debate em plenário e não na comissão parlamentar, o deputado do PCP Jorge Machado considerou que "não deixa de ser bastante infeliz" a opção de assumir "o papel de comentador" e em "dar entrevistas sem antes esclarecer o parlamento".
Não deixa de ser absurdo que, depois de vários esclarecimentos" prestados pelo primeiro-ministro, pelo Presidente da República, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército e pelo general Pina Monteiro, o "ministro venha agora em entrevista colocar como hipótese a possibilidade de se tratar de um problema de abate, um problema de inventário".
Independentemente das investigações criminais em curso, disse, "a culpa não pode morrer solteira" a nível interno e "as responsabilidades políticas de quem tutela, a responsabilidade de quem manda nos mais altos níveis nas Forças Armadas deve ser imputada/e ou assumida".
Jorge Machado deixou claro que "deixar que estes escândalos continuem impunes e sem que os responsáveis sejam responsabilizados é um duro golpe na credibilidade das Forças Armadas que não tem nem terá o apoio do PCP".
Do lado do BE, o deputado João Vasconcelos admitiu que ficou "deveras surpreendido" pelas afirmações polémicas de Azeredo Lopes e defendeu que é "imperioso apurar as responsabilidades até ao fim, doa a quem doer", advertindo que o BE "não aceita que a culpa morra solteira mais uma vez na instituição militar".
Apesar das críticas ao governante, também pela "falta de informação ao parlamento", João Vasconcelos acusou PSD e CDS-PP de fazerem "chicana política" em torno de acontecimentos como os incêndios de Pedrógão Grande e do furto de material militar de Tancos.
Heloísa Apolónia, do PEV, considerou também que a "história acaba por ser confusa" quando o ministro admite "que no limite pode não ter havido furto nenhum".