A Comissão Europeia afirmou esta segunda-feira que a autorização para os herbicidas com glifosato, válida para os próximos cinco anos, "está baseada em provas científicas" e recordou que os países têm liberdade de proibir a sua utilização.
Os porta-vozes da Comissão Europeia escusaram-se a comentar a decisão do tribunal norte-americano da Califórnia que condenou a multinacional Monsanto, principal responsável pela comercialização do herbicida 'Roundup', que contém glifosato, a pagar 289 milhões de dólares (cerca de 253 milhões de euros) a um jardineiro, com o argumento de que não advertiu corretamente para o risco para a saúde que pode estar associado ao produto.
Não comentaremos um caso judicial individual nos Estados Unidos", afirmou o porta-voz Christian Spahr, em resposta a questões acerca da reação crítica da França, que se comprometeu a acabar com o uso do glifosato nos próximos três anos.
Uma coisa é o debate político e outra as nossas ações como instituição, e atuamos já em dezembro, com a nossa recomendação baseada nos votos dos Estados membros e nas nossas agências científicas", defendeu a porta-voz comunitária Anna-Kaisa Itkonen.
Discórdia sobre glifosato
A utilização do glifosato, nomeadamente para eliminar ervas daninhas nos jardins e ruas das localidades, tem causado a discórdia entre ambientalistas e grupos de consumidores e a indústria, os primeiros dizendo que é um produto cancerígeno, a segunda que é necessário para conseguir alimentos suficientes para a população europeia.
Em abril, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para tornar mais transparentes os processos de avaliação científica em matéria de segurança alimentar, conforme o compromisso assumido na sequência da polémica em torno do uso de glifosato.
O compromisso de rever as regras de avaliação científica de uma substância foi assumido no mesmo dia em que a Comissão aprovou a renovação da licença para a utilização do glifosato na União Europeia (UE), após dois anos de disputa sobre o seu uso.
Em outubro de 2017, foi apresentada à Comissão uma iniciativa de cidadania europeia intitulada "Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos", com declarações de apoio de 1.070.865 cidadãos europeus.
O Parlamento Europeu tinha defendido a proibição do glifosato na UE a partir de 2022, com restrições até essa data, em oposição à proposta da Comissão para renovar a licença do herbicida.
"Provável" cancerígeno
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o glifosato afeta o sistema endócrino e é uma "provável" substância cancerígena, opinião que não é partilhada pelas autoridades científicas europeias e de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Japão.
Os porta-vozes da Comissão Europeia disseram hoje que se as empresas que comercializam o produto quiserem manter a autorização além dos cinco anos terão de iniciar um processo na UE.
Então, poderemos lançar um novo processo baseado em novas provas científicas", disseram.
Sobre o veredicto do tribunal da Califórnia, o diretor dos Assuntos Corporativos da Monsanto para Espanha e Portugal, Carlos Vicente, disse que "a decisão não muda o facto de que mais de 800 estudos e revisões científicas (...) confirmam que o glifosato não causa cancro e não causou o cancro do senhor Johnson" (o jardineiro do caso dos EUA).
Vamos recorrer da decisão e continuaremos a defender firmemente este produto que tem uma história de 40 anos de uso seguro e continua a ser uma ferramenta vital, efetiva e segura para os agricultores e outros utilizadores", defendeu o responsável da Monsanto.