O ex-chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte afirmou, esta quarta-feira, que a sua demissão do cargo “nada teve a ver com Tancos”, mas sim com a Lei de Programação Militar (LPM), da qual discordou “em parte”.
O ex-CEME admitiu, em seguida, que a sua saída também se deveu “um pouco” a solidariedade para com o anterior ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, que se demitira dias antes na sequência da polémica em torno do caso de Tancos.
Foi fundamentalmente um problema de equipas. O ministro anterior tinha saído, eu tinha sentido o apoio dele, um pouco por solidariedade também”, disse.
Mas, frisou, o facto determinante foi a revisão da LPM “não estar como devia”.
O general respondia ao deputado do PSD Carlos Peixoto, numa audição na comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades políticas do furto de material militar dos paióis de Tancos, divulgado em 29 de junho de 2017.
O general Rovisco Duarte salientou que tinha trabalhado com o anterior ministro no processo de revisão da LPM (diploma atualmente em discussão na especialidade) e que sentiu sempre “muito apoio” em relação ao projeto de “modernidade” que tinha para o Exército.
Contudo, o documento acabou por não refletir a sua visão para o ramo, acabando por dar um parecer “parcialmente negativo” à LPM no conselho superior do Exército.
Foi o facto de a Lei de Programação Militar não estar como eu achava que devia”, disse.
Na carta em que apresentou ao Presidente da República o seu pedido de demissão, em outubro do ano passado, Rovisco Duarte invocou “razões pessoais”.
Aos militares do Exército, justificou a demissão afirmando que “circunstâncias políticas” assim o exigiram.
Mais à frente na audição, após questionado pelo PS sobre se alguma vez pensou demitir-se na sequência do furto de Tancos, Rovisco Duarte foi taxativo: “Não me passou pela cabeça a demissão”. E acrescentou que está bem com a sua “consciência”.
O general enumerou as decisões que tomou a partir do momento em que tomou posse do cargo, em 2016, para reforçar a segurança e a vigilância dos paióis de Tancos e disse que o seu “reinado”, expressão que corrigiu depois para “comando”, foi marcado pela “vontade forte de mexer” na área da segurança das instalações.
Quanto ao furto, o general defendeu que era do âmbito do Ministério Público.
O caso do furto de armas em Tancos ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.
A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos tem previstas audições a mais de 60 personalidades e entidades, vai decorrer até maio de 2019 e é prorrogável por mais 90 dias.
Rovisco Duarte diz que quis "abanar o Exército" e nega pressões políticas
O general Rovisco Duarte disse que decidiu sozinho e sem interferências políticas a exoneração de cinco comandantes na sequência do furto de Tancos, afirmando que quis “abanar” o Exército e acabar com uma cultura de deixar andar.
Qaunto à sua demissão, em outubro do ano passado, disse que tomou a decisão de forma “isolada e refletida” e que só informou, por telefone, o então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, depois de anunciar a decisão em declarações numa estação de televisão.
Não me recordo da reação do ministro. O comandante do Exército era eu, não era o senhor ministro”, disse.
Questionado pelo PSD e pelo PS na comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades pelo furto de material de guerra em Tancos, divulgado em 29 de junho de 2017, Rovisco Duarte disse que “não, nunca” sofreu pressões políticas durante o seu mandato.
O que houve, disse, foram “pressões de todo o lado, de cima abaixo e dos lados” para saber “o que é que o Exército ia fazer” perante o furto.
O problema era global e eu tinha duas hipóteses, ou mantenho-me tranquilo ou abanar a instituição. Eu quis abanar a instituição, marcar o choque”, disse, considerando que se “fez doutrina” à sua custa.
O general apontou falhas aos comandantes das cinco unidades responsáveis pela segurança dos paióis, afirmando que “são competentes, mas falharam” e “tiveram culpa” no “deixar andar” situações de degradação que podiam ser resolvidas.
Mas, é preciso uma ordem do CEME para mudarem uma lâmpada?”, questionou, referindo que “falta de limpeza, falta de desmatação” são situações “facilmente resolúveis pelos comandantes”.
Não lhe chamaria lassidão nem desleixo, mas talvez entrar um pouco nessa área. Tive vários episódios, sentinelas não estavam nos postos. Porquê? Porque, dos comandantes, ninguém passava rondas”, criticou, acrescentando que era preciso acabar com “uma cultura” de deixar andar.
Quanto ao conhecimento que tinha daquelas situações, Rovisco Duarte disse que “sabia que havia deficiências, mas não tinha conhecimento” dos relatórios remetidos pelos comandantes subordinados ao então Comandante das Forças Terrestres, general Faria de Meneses, em quem, admitiu “não confiava”.
Houve falhas de coordenação” entre unidades, disse.
Sobre a decisão de exonerar os comandantes, que foram readmitidos 15 dias depois, Rovisco Duarte justificou ainda que os afastou para os proteger da tentação de “entravamento dos processos”.
Se o comandante estiver no sítio pode acontecer que haja algum entravamento de processos. A partir do momento em que tenho os relatórios, e despachos, estão criadas as condições para voltarem. Não estava em causa competência dos comandantes”, disse.
Rovisco Duarte recusou a tese de que o furto foi consequência da falta de efetivos, considerando que “podem faltar noutras tarefas, mas nunca na segurança” e acusou o então Comandante das Forças Terrestres de “alienação clara” face ao assunto.