"Segundo o Ministério Público existem indícios da prática por Rui Pedro Gonçalves Duarte de um crime continuado de falsificação, previsto e punido pelos artigos 30, nº2 e 256, nº 1, alíneas c), d) e e), ambos do Código Penal", no documento de pedido de levantamento de imunidade parlamentar enviado ao parlamento, a que a Lusa teve acesso.
A alínea c) do número 1 do artigo 256 refere-se especificamente a "abusar da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer o documento".
Todo o artigo 256 refere-se a falsificação de documentos e o artigo 30 estabelece a definição de crime continuado.
"Pretende agora o Ministério Público proceder à constituição e interrogatório como arguido de Rui Pedro Gonçalves Duarte", lê-se na carta enviada ao parlamento, que tem o carimbo de entrada na Assembleia de dia 1 de julho.
Em 2014, a antiga coordenadora da secção do PS da Sé Nova, de Coimbra, Cristina Martins, levou um caso de alegados falsos militantes do PS ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), tendo divulgado o assunto na comunicação social.
Cristina Martins chegou a receber, na altura, ordem de expulsão do partido.
Em causa, estão inscrições de militantes em 2011 com "moradas que não existem", "moradas erradas" e "duplas filiações", entre outros casos, referiu Cristina Martins, mostrando, numa conferência de imprensa em junho de 2014, as fichas de cerca de 50 militantes assinadas por Pedro Coimbra, como vice-presidente da federação, "quando não existia esse cargo", e como proponentes Pedro Coimbra, que é atualmente o presidente da distrital, e por Rui Duarte, presidente da concelhia do PS.