A Ministra da Administração Interna ordenou a abertura de um processo disciplinar ao Comandante Nacional da Proteção Civil, Rui Esteves.
A decisão de Constança Urbano de Sousa surge na sequência de uma investigação da RTP, que revela que o comandante está ilegal no cargo desde que foi nomeado, em janeiro, por ter acumulado este cargo com o de diretor do aeródromo de Castelo Branco.
"Na sequência da notícia tornada hoje pública, por uma reportagem da RTP, sobre a eventual acumulação de funções públicas pelo atual Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Rui Esteves, a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, determinou hoje, dia 8 de setembro, a abertura de um processo de natureza disciplinar a realizar pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), com caracter de urgência".
Segundo o comunicado enviado às redações, o processo vai ser instruído pela Inspeção-Geral da Administração Interna e terá de estar concluído no prazo máximo de 30 dias.
A acumulação de funções de Rui Esteves, que deu origem à ilegalidade, surge no despacho de nomeação assinado pelo secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, em janeiro.
A lei que regula o estatuto do pessoal dirigente do Estado refere que um dirigente público não pode acumular funções, exceto se tiver autorização superior para o efeito.