Juiz alvo de inquérito disciplinar por "vídeos" contra o estado de emergência

O juiz Rui Fonseca e Castro, do Tribunal Judicial de Odemira, foi alvo de um inquérito disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura (CSM) pelas suas posições contra o estado de emergência, que vigora em Portugal devido à pandemia de covid-19.

O inquérito disciplinar, do qual teve conhecimento apenas nesta terça-feira, apesar de notificado por email no dia anterior, foi confirmado pelo próprio juiz num vídeo publicado nas redes sociais. 

Em causa está, disse, o "dever de reserva" sobre os "vídeos" publicados após a sua tomada de posse, ou seja, o que um juiz pode ou não dizer publicamente.

Em geral, como juiz, nunca tive problemas em respeitar o dever de reserva. Mas não vivemos tempos de normalidade, vivemos tempos de exceção, e essa exceção traduz-se num ataque violento e sistemático aos nossos mais elementares direitos fundamentais", argumentou.

Rui Fonseca e Castro considerou, ainda, que a provável renovação do estado de emergência até maio antecipada por Marcelo é mais um "ataque" aos "direitos fundamentais", apelando à união e prometendo que não baixará os braços no que respeita a esta matéria.

O senhor Presidente da República prepara-se para prolongar o estado de emergência até maio. Isto não tem nada a ver com a pandemia. Isto tem a ver com um ataque sistemático e violento aos nossos mais elementares direitos fundamentais. Está na altura de nos mantermos unidos e de sermos solidários uns com os outros. Da minha parte podem ter a certeza deque não baixarei os braços nunca", prometeu.

Rui Fonseca e Castro fez parte do movimento "Juristas pela Verdade", sendo agora o rosto de um outro movimento, "Habeas Corpus", uma associação "em fase de de constituição", segundo explicou, com vários vídeos publicados nas redes sociais.

Na sua página no Facebook, o juiz de Odemira publicou também Cadernos de Minutas, um dos últimos sobre o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, para ajudar os cidadãos a contestar contraordenações passadas pelas forças de segurança por incumprimento das medidas decretadas pelo estado de emergência.

No Caderno de Minutas, que já tem várias edições, há, ainda, modelos de contestação a contraordenações por ausência do uso de máscara, circulação não autorizada entre concelhos, incumprimento do recolhimento obrigatório, entre outros.