Luta contra imigração ilegal é um «sucesso» - TVI

Luta contra imigração ilegal é um «sucesso»

Ministro da Administração Interna destacou medidas legislativas neste campo do actual Governo

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A luta contra o auxílio à imigração ilegal e o tráfico de seres humanos é um «sucesso» em Portugal e já começou a dar resultados positivos. A garantia foi dada pelo ministro da Administração Interna, durante o II Seminário luso-brasileiro sobre tráfico de pessoas e imigração ilegal, a decorrer esta segunda e terça-feira em Lisboa.

De Portugal ao Brasil «em 20 segundos»

No entanto, Rui Pereira escusou-se a falar em números, remetendo os resultados práticos para a análise do relatório de segurança interna, que será apresentado ainda esta semana.

«Durante esta legislatura, adoptámos medidas legais, técnicas e tecnológicas no plano da coordenação policial, sempre com uma visão global dos fenómenos migratórios. Quero destacar o sucesso da nossa luta com estas políticas de migração», disse.

As novas medidas, sem resultados concretos

«Apoiando» a imigração legal e «combatendo» a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, o governante especificou as medidas revistas no Código Penal que apoiaram esta luta.

«No plano repressivo e penal, criámos um crime de tráfico de pessoas que abrange todas as formas de exploração (no trabalho, sexual, através da colheita de órgãos) punidas com penas até 12 anos. Punimos também as pessoas colectivas. Punimos fenómenos periféricos como a sonegação de documentos e o aproveitamento do seu trabalho, que passaram a ser criminalizados», distinguiu.

No âmbito da lei de estrangeiros de 2007, Rui Pereira recordou ainda a atribuição de vistos de residência a vítimas deste tipo de crimes que colaborem com as autoridades portuguesas.

Imigrantes estão a sair de Portugal

Sublinhando os «indicadores muito positivos de todas as forças», mas sem dar dados específicos, o responsável pela pasta da Administração Interna reforçou o contributo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: «A actividade do SEF subiu este ano, quer em acções preventivas, quer na detecção de imigrantes ilegais, quer no ataque ao tráfico de pessoas.»

Rui Pereira destacou a «estreita cooperação entre o MAI e o Ministério da Justiça do Brasil» e os «contactos permanentes entre as forças de segurança» dos dois países para antecipar o protocolo que foi assinado esta segunda-feira entre o SEF e o Departamento da Polícia Federal: «Este protocolo permite a troca de informação policial para poder combater a criminalidade transnacional.»

Citando dados da Organização Internacional do Trabalho, o ministro referiu que o tráfico de seres humanos movimenta cerca de 132 milhões de dólares e que existem cerca de 12 milhões de vítimas em todo o mundo.
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