O inspetor da Polícia Judiciária (PJ) José Miguel Amador afirmou esta quinta-feira, na quarta sessão do julgamento, que o encontro na estação de serviço se revelou “vital” para a identificação de Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks.
Veio a revelar-se de uma importância vital a conversa naquele encontro. Terão sido feitas descrições sobre o suspeito, as suas características físicas. Foi essencialmente relevante, porque já tinha antecedentes em investigações anteriores”, realçou, explicando que “os inquéritos tinham estado na diretoria do Norte e diziam respeito à infraestrutura informática do Caledonian Bank”.
Em 2013, Rui Pinto foi o único suspeito de desviar cerca de 264 mil euros do Caledonian Bank, após aceder ao sistema informático da instituição bancária sediada nas Ilhas Caimão. O inquérito-crime foi arquivado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, em outubro de 2014, na sequência de um acordo extrajudicial entre o jovem e o banco.
José Miguel Amador, investigador na unidade de cibercrime da PJ desde maio de 2010, referiu que Rui Pinto já era seu conhecido e havia “um ponto de ligação” nas “descrições concretas” e na “série de elementos objetivos nos autos”.
O inspetor admitiu ter estado presente fisicamente, mas de longe, no encontro na estação de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, entre Nélio Lucas, representante legal da Doyen Sports, e Aníbal Pinto, então advogado de Rui Pinto, que serviu de intermediário, não tendo sido possível o registo de imagem e áudio, pois a magistrada do Ministério Público (MP) não autorizou.
A investigação, que durou cinco anos, iniciou-se com três denúncias, apresentadas pela Doyen, pelo Sporting e por Nélio Lucas, que continham “elementos em comum”, com o inspetor a explicar que a denúncia do representante legal da Doyen centrava-se em “comunicações de um email desconhecido”, oriundo de uma pessoa que se apresentava como o “responsável pela divulgação dos conteúdos” na plataforma Football Leaks e que se mostrou disponível “para chegar a um acordo, contra uma oferta generosa”, entre meio milhão e um milhão de euros.
José Miguel Amador referiu perante o coletivo de juízes, presidido por Margarida Alves, que o advogado Pedro Henriques surgiu como “um apoio próximo”, não tendo sido muito claro na explicação de como e por que razão este teve acesso ao ofício entre a PJ e a Yandex, operadora russa à qual era necessário chegar para descobrir a origem dos emails.
O suspeito teria tido conhecimento do ofício entre a PJ e a Yandex. Mais tarde é que se veio a perceber que era a eletrónica do doutor Pedro Henriques”, frisou, acrescentando: “Terá sido partilhado com o doutor Pedro Henriques para agilizar a chegada à Rússia. Nós não propusemos, foi alguma solicitação, não tenho conhecimento direto. Não é hábito a PJ fazer isto.”
A inquirição ao inspetor José Miguel Amador prossegue na quinta sessão, a realizar-se na próxima terça-feira, a partir das 09:30, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Antes de a testemunha falar, a advogada Inês Almeida Costa finalizou a sua inquirição, tendo corroborado, no geral, os inquéritos dos restantes assistentes no processo – Luís Pais Antunes, João Medeiros e Rui Costa Pereira -, confirmando ter sugerido apoio psicológico ao segundo.
O MP fez um requerimento para que seja visualizada, na sala de audiências, a caixa de correio da advogada, presente num computador da PJ, numa sessão futura. Os jornalistas não terão acesso, de forma a “salvaguardar os interesses e os segredos profissionais” da assistente.
Rui Pinto, de 31 anos, vai responder por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada.
Aquele último crime diz respeito à Doyen e levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto, então representante de Rui Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e o seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
Aníbal Pinto exige explicações do acesso da Doyen a ofício da PJ
O advogado Aníbal Pinto, arguido no processo Football Leaks, disse esta quinta-feira que a Polícia Judiciária (PJ) tem de “explicar” a partilha de um ofício com o advogado Pedro Henriques, representante da Doyen, relativo à origem dos emails.
Fiquei chocado, espero que a PJ tenha a dignidade de explicar isso. Fiquei surpreendido, nunca vi uma polícia como a Judiciária, numa investigação que está sujeita a segredo profissional, a dar esse ofício ao mandatário de uma das partes”, afirmou o arguido à saída do Tribunal Central Criminal de Lisboa, acrescentando: “A ser verdade que a PJ estava a trabalhar para a Doyen, se é a Doyen que comanda a PJ, não consigo perceber isto.”
Em causa, estão as declarações do inspetor da PJ José Miguel Amador, durante a quarta sessão do julgamento, em que a primeira testemunha a ser ouvida perante o coletivo de juízes admitiu que Rui Pinto teria tido conhecimento do ofício entre a PJ e os russos do operador russo Yandex - a pedir informações sobre a origem dos emails que eram trocados entre o administrador da Doyen, Nélio Lucas, e Rui Pinto (então ainda anónimo) – a partir do computador de Pedro Henriques.
Questionado pela presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves, sobre a razão da partilha desse ofício com o mandatário da Doyen, o inspetor da Judiciária não foi muito claro, explicando apenas que “terá sido partilhado para agilizar a chegada aos russos”. José Miguel Amador reconheceu não ter conhecimento direto de como se procedeu a essa partilha e sublinhou que “não é hábito” a PJ atuar desta forma.
A PJ tem obrigação de esclarecer a opinião pública. São coisas muito sérias para ficarem sem explicações”, contrapôs Aníbal Pinto, reiterando: “Aquilo que ouvi é inacreditável: a PJ estar ao serviço da Doyen? Estar a servir-se de terceiros por não ter capacidade internacional? Mas a Doyen tem mais capacidade internacional? Não consegui perceber.”
O arguido no processo Football Leaks notou também que as declarações de José Amador vincaram que não fez “nada de ilegal” no encontro com Nélio Lucas e Pedro Henriques na área de serviço em Oeiras, que serviu de base à acusação do crime de tentativa de extorsão.
O senhor inspetor disse que montaram uma emboscada para me apanhar em flagrante delito e a pergunta é: porque é que não me prenderam? Porque eu não faço nada de ilegal, tudo o que fiz foi legal”, afirmou, sem deixar de repetir a sua convicção de que será absolvido.
Já sobre as breves palavras trocadas com Rui Pinto antes do início da retoma dos trabalhos de tarde, Aníbal Pinto garantiu só ter perguntado se o criador da plataforma eletrónica estava bem e se estava a “aguentar” o processo, tendo ainda desejado “a melhor sorte do mundo”.