A acusação do processo Lex foi conhecida esta sexta-feira, com o Ministério Público a implicar os 17 arguidos neste caso. A figura principal do processo é o juiz Rui Rangel, mas a acusação também abrange o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira e outros dois antigos juízes: Fátima Galante e Vaz das Neves, que à data dos supostos crimes era o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
O tema esteve em destaque num especial informação na TVI24, onde o jornalista Henrique Machado se revelou surpreendido com uma das imputações feitas a Vaz das Neves, que também foi acusado de corrupção passiva para ato ilícito, num crime que terá sido cometido em co-autoria com Rui Rangel.
Para Henrique Machado, a dedução a fazer é que o magistrado terá distribuído processos manualmente a pedido de Rui Rangel.
O jornalista do Observador, Luís Rosa, também se confessou surpreendido com esta acusação, que se junta a outra de abuso de poder. O convidado da TVI24 lembrou que o presidente do Benfica não foi o único com cargo no clube a ser acusado. Também Fernando Tavares, vice-presidente do Benfica na altura dos factos e Jorge Barroso, assessor de Vieira no clube da Luz, também constam do despacho do Ministério Público.
Para Luís Rosa, o clube encarnado tem uma forte presença em todo o processo, recordando que
Há uma série de factualidades que têm que ver com o Benfica e com uma questão central: a forma como os cargos e como o Benfica, enquanto instituição, podem ser utilizados pelos seus representantes em benefício pessoal", afirmou.
Ao todo são três os juízes que estão visados pela acusação, mas deste processo foram extraídas certidões que resultam na investigação a outros dois magistrados. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, relembrou que esta é a primeira vez que surge uma acusação desta dimensão, que causa um "rombo na Justiça".
Para o convidado da TVI24, a confiança da sociedade portuguesa na instituição jurídica "existia e deve continuar a existir", até porque é uma parte fundamental do sistema democrático.
Estou convencido que a generalidade dos juízes não pratica atos destes", acrescentou.
A advogada Sofia Matos começou por referir que esta acusação é um "sinal de que a Justiça funciona mal". Ainda assim, o mesmo documento pode significar que a instituição funcionou.
Para a jurista, não é apenas este processo que levanta algumas questões da sociedade sobre a Justiça portuguesa.
Isto tem um abalo gigante na credibilidade da Justiça mas é um sinal de que a Justiça atua", referiu.
Para Sofia Matos, o facto de este caso ter sido possível decorre de uma falha anterior na Justiça, até porque, como mencionou, o juiz Rui Rangel tinha uma vida muito mais dispendiosa do que o que seria possível com o ordenado que auferia.
A advogada afirmou mesmo que, em cúmulo jurídico, todos estes crimes poderão resultar na aplicação de uma pena máxima, que em Portugal é de 25 anos.