O líder do PSD, Rui Rio, declarou esta terça-feira no julgamento do processo ‘Vistos Gold’ ter “a perceção" de que as ações do antigo ministro e colega de partido Miguel Macedo sempre se pautaram pela defesa do interesse público.
A minha perceção é que a atuação de Miguel Macedo foi sempre determinada pelo interesse público", declarou Rui Rio, por videoconferência, na qualidade de testemunha abonatória de Miguel Macedo, que está acusado no caso ‘Vistos Gold’ dos crimes de prevaricação e tráfico de influências.
O novo líder do PSD referiu que conhece Miguel Macedo desde o início dos anos 80, altura em que ambos militavam na juventude social-democrata, embora um pertencesse ao núcleo de Braga e o outro ao do Porto.
Rui Rio notou que, por "razões políticas", cruzou-se diversas vezes, nas últimas décadas, com Miguel Macedo e, apesar de às vezes terem estado em campos diferentes, sempre o considerou um "amigo político", realçando a consideração que sempre nutriu pelo agora arguido.
Questionado por Castanheira Neves, advogado de defesa de Miguel Macedo, o sucessor de Passos Coelho à frente do PSD garantiu que jamais teve conhecimento de qualquer facto ou sinal de que o antigo ministro da Administração Interna tivesse tomado uma decisão para favorecer interesses privados.
Na sessão de julgamento de hoje foram ainda ouvidas como testemunhas abonatórias a antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, e antigo-vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva e o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares.
Cada um transmitiu, à sua maneira, ao tribunal factos positivos sobre a competência, isenção, integridade e honorabilidade do arguido.
Relativamente aos meios aéreos de combate aos incêndios, Paula Teixeira da Cruz revelou ao tribunal que certo dia, quando foram fumar um cigarro, Miguel Macedo lhe confidenciou que "não sabia o que fazer" com os Kamov, que eram um problema que se arrastava e custava "muito dinheiro" ao Estado.
Paula Teixeira da Cruz disse ainda desconhecer qualquer facto sobre o alegado aproveitamento que organizações criminosas ou as tríades (mafia chinesa) tivessem feito dos ‘Vistos Gold’, observando que como ministra da Justiça não tinha de ser informado de eventuais investigações do Ministério Público.
Jaime Marta Soares teve também palavras elogiosas para o caráter de Miguel Macedo, mas criticou o ex-ministro por não se ter livrado rapidamente dos helicópteros Kamov, que, admitiu, foi um negócio ruinoso para o Estado português.
Marta Soares, que se assumiu como um adepto dos aviões Canadair, observou que os Kamov são helicópteros russos que eram usados na Sibéria para transporte de madeira e que só deram problemas, exigindo uma manutenção muito especializada e cara.
O presidente da Liga dos Bombeiros vincou ter sugerido várias vezes a Miguel Macedo que este vendesse os Kamov ou os devolvesse à procedência, mas que este dizia que a situação não era fácil de resolver.
O combate aos fogos florestais e as intervenções da Empresa de Meios Aéreos e da Heliportugal foram outros aspetos mencionados no depoimento de Jaime Marta Soares, que, no final, foi cumprimentar Miguel Macedo antes de abandonar a sala de audiências.
Miguel Macedo demitiu-se em novembro de 2014 do cargo de ministro da Administração Interna, tendo-lhe o Ministério Público imputado o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os ‘Vistos Gold’, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.
Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.
Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.
A acusação a Miguel Macedo aponta ainda o envolvimento do ex-ministro na nomeação de um Oficial de Ligação para a Imigração (OLI) para Pequim, supostamente destinada a beneficiar uma empresa com interesse em captar investidores chineses, através dos ‘Vistos Gold’.
Numa contestação entregue ao tribunal, antes do início do julgamento, Miguel Macedo já refutou a prática de qualquer crime de prevaricação ou tráfico de influências, de que está acusado.
Entre os 17 arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do IRN.
Em julgamento estão alegados crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.