Tribunal rejeita recurso de ex-vice-reitor da Independente para repetir julgamento

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou esta quarta-feira o recurso apresentado por Rui Verde, antigo vice-reitor da Universidade Independente, para repetição do julgamento desde o início.

Segundo fonte do Tribunal da Relação, «o recurso foi julgado improcedente e confirma-se a decisão de primeira instância».

Rui Verde pretendia a repetição desde o início do julgamento, devido à morte da juíza Ana Wiborg, que fazia parte do coletivo, na fase de alegações finais, em 2012.

O processo, com duas dezenas de arguidos, prende-se com a alegada prática dos crimes de associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos. O caso UNI tem como arguidos os antigos reitor (Luis Arouca) e vice-reitor da Universidade (Rui Verde) e o acionista da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior (SIDES), detentora da UNI, Amadeu Lima de Carvalho, que participou em negociações com cidadãos angolanos que alegadamente pretendiam adquirir a SIDES e investir na universidade.

No primeiro julgamento (sem efeito devido à morte da magistrada), o Ministério Público (MP) considerou, nas alegações finais, que o ex-reitor Luís Arouca e os arguidos Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins (ex-diretor financeiro) praticaram atos ruinosos para a UNI, para o Estado e para terceiros.

O MP considerou que Luís Arouca, Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins «agiram de acordo e com um plano delineado, causando prejuízo à universidade, ao Estado e a terceiros», incluindo instituições bancárias, mas nenhuma destas considerações extraídas pelo MP durante as 90 audiências é válida para o novo julgamento.

Entretanto, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou, em abril de 2013, a juíza Isabel Magalhães (ex-mulher de Rui Verde) a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de branqueamento de capitais, mas foi absolvida do crime de falsificação de documentos. O julgamento realizou-se em processo separado e na Relação, por a arguida ser magistrada.

A juíza foi acusada de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, num caso relacionado com a dissipação do património que o casal adquiriu com dinheiro subtraído à instituição. Isabel Pinto Magalhães recorreu da condenação para o Supremo Tribunal de Justiça.

A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado, em fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas fações em litígio.

A instituição foi encerrada compulsivamente a 31 de outubro de 2007, por decisão do então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, que integrou o governo chefiado por Sócrates.