Alexandra: Conselho analisa declarações do juiz - TVI

Alexandra: Conselho analisa declarações do juiz

Plenário do órgão de gestão e disciplina averigua terça-feira se magistrado violou o dever de reserva

(16:47 actualizada às 18:50)

O Conselho Superior da Magistratura vai analisar as declarações públicas do juiz relator do acórdão que determinou a entrega de Alexandra, a menina russa de seis anos, à mãe biológica.

«Dentro das competências deste órgão, as declarações proferidas pelo relator do acórdão em causa, sr. juiz José Gouveia Barros, serão analisadas no Plenário da próxima terça-feira», pode ler-se no comunicado enviado pelo vice-presidente do Conselho.

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António Ferreira Girão informa ainda que o acórdão em causa foi subscrito por um colectivo de juízes do Tribunal da Relação de Guimarães, a 24 de Abril de 2008, «portanto, há cerca de um ano».

O vice do órgão de gestão e disciplina dos juízes informa ainda que o Conselho «não tem competência para se substituir aos tribunais de recurso na apreciação jurídica desta decisão».

Juiz de Alexandra fala pela primeira vez

Horas antes, em declarações ao tvi24.pt, o porta-voz do Conselho, Afonso Henrique, anunciara que o órgão de gestão e disciplina dos juízes tinha decidido «averiguar as circunstâncias em que o juiz produziu as suas declarações», rejeitando a ideia de que se tratesse de um inquérito com fins disciplinares.

O estatuto dos magistrados impõe-lhes o dever de reserva, mas «aqui não impera a lei da rolha», referiu o magistrado porta-voz do CSM, acrescentando que «há situações em que o juiz pode produzir declarações sem autorização do Conselho, designadamente quando estejam em causa meros esclarecimentos».

O juiz Gouveia de Barros, do tribunal da Relação de Guimarães, admitiu esta tarde, em declarações aos jornalistas, ter sentido «desconforto» ao visionar as imagens da menor russa a ser agredida pela mãe, poucos dias após ter sido entregue à progenitora, mas garante não estar arrependido da decisão, face aos elementos de que dispunha no processo.
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