Administrador da Bragaparques conhece sentença

O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, conhece esta segunda-feira a sentença relativa ao crime de corrupção de que é acusado por tentar subornar o vereador da câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, para que este desistisse de uma acção judicial, refere a Lusa.

Em causa estava a acção popular interposta por José Sá Fernandes, quando o actual vereador era ainda candidato do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas, contestando o negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, com os terrenos municipais da antiga Feira Popular.

A alegada tentativa de corrupção foi denunciada em 2006 pelo irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que contou que Domingos Névoa teria tentado usá-lo como intermediário no «negócio», propondo o pagamento de 200 mil euros a José Sá Fernandes para que este desistisse de levar a permuta a tribunal.

Nas alegações finais do julgamento, que decorreu no Tribunal da Boa-Hora, o procurador do Ministério Público considerou que ficou provada «toda a matéria constante da acusação», pelo que, em seu entender existiria matéria para condenar o arguido.

O procurador considerou que seria feita justiça se o tribunal aplicasse uma pena «abaixo do limite médio» da moldura penal prevista para o crime de corrupção activa para a prática de acto ilícito, isto é, menos de dois anos e meio, «suspensa na sua execução».

O advogado do denunciante e assistente no processo, corroborou a posição do MP considerando que o arguido cometeu o crime de que é acusado e que tudo ficou «cabalmente provado».