A Câmara de Lisboa aprovou a extinção do direito de superfície sobre os terrenos municipais do Aquaparque, cuja futura ocupação está a ser estudada pela autarquia mas que deverá passar pela criação de um jardim.

O vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, não avançou nenhuma data para a conclusão do estudo, acrescentando que a autarquia vai concluir as operações de limpeza no local.

Sá Fernandes referiu contudo que o espaço será devolvido à fruição dos lisboetas e que o Restelo irá ganhar um jardim.

«Independentemente de estar resolvido o direito de superfície, podemos usar e fruir do espaço», afirmou.

A deliberação aprovada consagra a reversão do espaço para o Município, sem qualquer indemnização, com fundamento no incumprimento contratual por parte da entidade gestora daquele espaço (Aventura em Lisboa - Parque Temático de Diversões).

A concessão foi atribuída em 1997, por um período de 50 anos, e destinava-se à instalação de um parque temático que nunca chegou a funcionar no local.

O diferendo entre a autarquia e a empresa arrasta-se desde 2007, ocasião em que a Aventura em Lisboa interpôs uma acção contra o Município, devido ao incumprimento das promessas.

«Temos uma escritura assinada para fazer um parque temático desde 1998 mas houve vários subterfúgios para que nada avançasse», declarou em Dezembro, o sócio-gerente e porta-voz da empresa, Alexandre Oliveira, que reclama uma indemnização superior a 38 milhões de euros.